Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, destaca que o PAA deve transferir até R$ 1 bilhão aos agricultores familiares. VAI PARA SANÇÃO ROJETO QUE ELIMINA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE IGREJAS E RELIGIOSOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, QUE DEVE BENEFICIAR PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR. O PROJETO TAMBÉM CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O Programa de Aquisição de Alimentos prevê que governos deem prioridade na compra de alimentos da merenda escolar ou de estoques reguladores, por exemplo, a agricultores de famílias inscritas no CadÚnico, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, negros e mulheres. A relatora da proposta, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressaltou a importância da agricultura familiar para o Brasil. Teresa Leitão -  É um setor produtivo, é um setor que tem a subsistência, mas agora tem também como cadeia produtiva uma importância grande em nosso país. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, destaca que o PAA deve transferir até R$ 1 bilhão aos agricultores familiares. A proposta também cria o Programa Cozinha Solidária que tem o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá estruturar o programa conforme critérios a ser estabelecidos em regulamento. A proposta segue agora para a sanção presidencial. USO DA OZONIOTERAPIA TERÁ REGRAS PREVISTAS EM LEI CONFORME PROPOSTA APROVADA PELO SENADO. PROCEDIMENTO PRECISA SER FEITO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E COM EQUIPAMENTO REGULARIZADO PELA ANVISA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram as modificações feitas na Câmara dos Deputados ao projeto de lei que autoriza a ozonioterapia no país. Relatada pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, na Comissão de Assuntos Sociais, a medida prevê que a ozonioterapia deve ser administrada por profissional de saúde de nível superior e não somente por médicos, como inicialmente proposto no Senado. O projeto também determina que a ozonioterapia deve ser aplicada com equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o caráter complementar desse procedimento deve ser obrigatoriamente informado ao paciente. Otto Alencar esclareceu a utilização do tratamento. Otto - A ozonioterapia corresponde ao emprego do ozônio para fins terapêuticos e, embora não haja consenso científico a respeito de sua eficácia, muitos profissionais de saúde defendem que seu uso pode ter efeitos anti-infecciosos, anti-inflamatórios e analgésicos. Essa é uma comprovação que eu tenho dentro do meu próprio estado, por pacientes. Eu sou médico ortopedista, mas processos inflamatórios, dolorosos têm tido resultados satisfatórios com vários profissionais da área de saúde, médicos e também de outras formações, como enfermeiros. A proposta segue para sanção presidencial.  O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ELIMINA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE IGREJAS E RELIGIOSOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou projeto de lei que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. O texto original, do deputado Vinícius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, proibia o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte apresentou uma emenda de redação ao projeto para estender seus efeitos para além das denominações cristãs, nas vertentes católicas e protestantes.  Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou a quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.” A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que integra a Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que a aprovação da proposta pode evitar a ação dos que ela chamou de oportunistas. A gente recebe um voluntário na Igreja para ser, por exemplo diácono. Ele fica ali 20 anos como diácono, servindo  a Santa Ceia, a Eucaristia, e, de repente, alguém coloca na cabeça dele ‘entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja’. Então este projeto vem inclusive para evitar este tipo de situação. Oportunistas que chegam, se agregam a uma comunidade religiosa e depois querem entrar com uma ação trabalhista. Então, a medida é acertada O texto segue agora para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.