Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA RAPIDAMENTE. Mas temos o senso de urgência e importância e de relevância dessa reforma e o Senado certamente cuidará de aprová-la nos próximos meses na CCJ e no plenário do Senado. COMISSÃO APROVA MAIS RECURSOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APÓS REUNIÃO COM OS MINISTROS DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, E DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, ANUNCIOU QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ DISCUTIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E TERÁ COMO RELATOR, O SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS. ELE AFIRMOU QUE OS SENADORES DEVERÃO MODIFICAR A VERSÃO JÁ APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Nós temos muitas expectativas em relação à reforma, concordamos com o mérito dela, obviamente que ajustes podem ser feitos dentro do diálogo democrático de amadurecimento do Senado. Mas temos o senso de urgência e importância e de relevância dessa reforma e o Senado certamente cuidará de aprová-la nos próximos meses na CCJ e no plenário do Senado. O PRESIDENTE DO SENADO AFIRMOU AINDA QUE SERÁ VOTADO COM PRIORIDADE O PROJETO DO CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - QUE TRATA DO VOTO DE DESEMPATE EM FAVOR DA UNIÃO NAS AÇÕES QUE QUESTIONAM A COBRANÇA DE IMPOSTOS. APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS PARA REGIÕES EM DIFICULDADES PARA EXPANDIR A DEFENSORIA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU  EM TURNO SUPLEMENTAR PROJETO DE LEI QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS PARA REGIÕES  EM DIFICULDADES PARA EXPANDIR A DEFENSORIA PÚBLICA. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei destina 15% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos às Defensorias Públicas até que o número de defensores fique adequado ao necessidades da população local. O autor, Weverton, senador do PDT do Maranhão, diz que é importante assegurar o direito à defesa na Justiça a quem não tem condições de contratar um advogado. Então esse defensor ele tem um papel fundamental de trazer equilíbrio, de trazer condições pra que ele possa ter o seu direito a e acima de tudo a sua voz possa de alguma forma ser ecoada e a justiça possa ajudá-lo. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos é formado em parte por multas aplicadas pelo descumprimento de normas relacionadas à defesa do meio ambiente, direitos de consumidores e pessoas com deficiência, entre outras fontes de custeio. EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO FICA EM SILÊNCIO NA CPMI DO 8 DE JANEIRO AO CITAR A CONDIÇÃO DE INVESTIGADO EM OITO INQUÉRITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO FICA EM SILÊNCIO NA CPMI DO 8 DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente coronel Mauro Cid, se recusou a responder às perguntas dos integrantes da CPMI. Ao citar os 27 anos de carreira militar, disse que não foi escolhido por Bolsonaro, mas designado pelo comando do Exército. Declarou que as suas atribuições eram de um secretário-executivo, como receber correspondências, acompanhar a agenda, além de tratar de assuntos pessoais de Bolsonaro. Ressaltou que não questionava sobre audiências públicas de Bolsonaro nem opinava sobre projetos ou iniciativas de autoridades, numa referência à minuta do golpe encontrada no celular dele. E se valeu da condição de investigado em oito inquéritos citando supostas acusações para permanecer em silêncio.  Por todo exposto e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por essa CPMI, considerando a minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base na ordem do habeas corpus 229323 concedido em meu favor pelo Supremo Tribunal Federal, farei uso do meu direito constitucional ao silêncio. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, citou a participação de Mauro Cid em diversos grupos de WhatsApp que defendiam um golpe de estado, os saques e pagamentos em dinheiro vivo e a falsificação de cartões de vacinas de integrantes da família dele e de Bolsonaro.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU O PLANO DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU O PLANO DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. DIRETOR DA ANTAQ DESTACOU O PLANO DE INVESTIMENTOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. De acordo com o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Filho, a qualidade do serviço prestado pela agência depende de inovação e modernização dos portos e da aplicação de recursos na área. Por isso, segundo ele, a segurança jurídica, a previsibilidade de contrato e um processo menos burocrático são tão importantes pra incentivar os investimentos. Eduardo Nery Filho também destacou a criação de uma secretaria especial da agência para estudos de viabilidade de projeto hidroviários, que impactam a mobilidade, a economia e o meio ambiente.  Dentro do âmbito da nossa atuação e a importância da atuação da agência reguladora, exercemos uma regulação chamada regulação responsiva, aquela que atuamos quando há falhas de mercado, quando há simetrias, quando há condutas abusivas. O diretor-geral da Antaq defendeu a contratação de novos servidores para atender melhor às demandas do país inteiro. 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