Boletim.leg - edição das 14h

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PLENÁRIO VAI ANALISAR DERRUBADA DE DECRETO DE LULA SOBRE O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO Nós estamos dizendo o seguinte, "olha, vocês passaram 60 anos, deixaram 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado. Toma mais cinco anos e nós vamos cumprir o projeto de universalização em 2033. CPMI DO 8 DE JANEIRO ADIA SESSÕES DESTA SEMANA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A DERRUBADA DO DECRETO DE LULA SOBRE O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. REPÓRTER PEDRO PINCER. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VOTA MARCO LEGAL DAS GARANTIAS E ANALISA INDICAÇÕES AO BANCO CENTRAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VOTA MARCO LEGAL DAS GARANTIAS E ANALISA INDICAÇÕES AO BANCO CENTRAL. JÁ A DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANALISA PARIDADE DE HOMENS E MULHERES NOS TRIBUNAIS DE JÚRI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos vota na terça-feira o Marco Legal das Garantias e analisa as primeiras duas indicações do presidente Lula para a atual diretoria do Banco Central. A de Infraestrutura tem na pauta o projeto que admite o uso de PIX e cartões de crédito e débito no pagamento de pedágios em rodovias federais. Ainda na terça-feira, a Comissão de Educação pode votar o projeto que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar e a de Segurança Pública analisa a paridade entre homens e mulheres nos tribunais do júri (PL 1918/2021). O autor do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, pede ainda que em casos de feminicídio quatro das sete vagas no júri sejam ocupadas por mulheres. Deveria haver inclusive uma pena mais rigorosa porque o crime teria sido cometido por parceiros das pessoas. Mas muitas vezes esses crimes têm as penas atenuadas quando só os homens estão entre os julgadores. Na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente pode votar o aumenta de penas para o crime de destruição ou degradação dos biomas brasileiros. A de Assuntos Sociais analisa projeto que permite aos trabalhadores o abono das faltas, pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar dependente com patologia grave ou hospitalizado e a de Agricultura e Reforma Agrária pode votar redução de taxa que incide sobre o calcário para uso agrícola.  ESFORÇO CONCENTRADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ADIA SESSÕES DESTA SEMANA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.