Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
DECISÃO DO TSE QUE TORNA BOLSONARO INELEGÍVEL ATÉ 2030 REPERCUTE NO SENADO Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, ele questionou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. SENADORES NEGOCIAM EXCLUSÃO DO FUNDEB E FUNDO CONSTITUCIONAL DO NOVO MARCO FISCAL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TORNOU O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO INELEGÍVEL ATÉ 2030. O RESULTADO REPERCUTIU ENTRE SENADORES. PARA RANDOLFE RODRIGUES, A DECISÃO GARANTE A PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA. JÁ ROGÉRIO MARINHO CLASSIFICOU A CONDENAÇÃO COMO INJUSTA. REPÓRTER PEDRO PINCER Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, ele questionou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. A decisão do TSE repercutiu entre os senadores. Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, o voto da maioria dos ministros deixa várias lições, entre elas a preservação da democracia. Que fique de ensinamento para todos: na democracia, cabe tudo. Direita, esquerda, centro, centro-direita, centro-esquerda, extrema direita, extrema esquerda. Só não pode atentar contra o direito das pessoas e contra a  democracia Já o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, prestou solidariedade a Bolsonaro, classificou a decisão como injusta e defendeu o que chamou de legado do ex-presidente. O legado, que do ponto de vista econômico, recuperou a catástrofe que nós estávamos submetidos pelos últimos governos do Partido dos Trabalhadores, que legou ao país em 2015 e 2016 a maior recessão econômica de nossa história desde 1948.  O segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido por unanimidade.  E OS INTEGRANTES DA CPMI DO 8 DE JANEIRO DEVERÃO OUVIR, NA TERÇA-FEIRA, O EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO, TENENTE-CORONEL MAURO CID, PRESO EM INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE FALSIFICAÇÃO DE CARTÕES DE VACINA. A RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, CONSIDERA IMPORTANTE O DEPOIMENTO DO MILITAR, DESTACANDO AS DECLARAÇÕES JÁ PRESTADAS À COMISSÃO PELO CORONEL DO EXÉRCITO, JEAN LAWAND JÚNIOR. O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL TENTA NEGOCIAR COM DEPUTADOS PELO MENOS UMA MUDANÇA NO PROJETO DO MARCO FISCAL APROVADO PELO SENADO.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias a versão do Senado do novo Marco Fiscal, que vai limitar o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. Os senadores excluíram do teto os repasses para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e para área de ciência, tecnologia e inovação. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, espera que os deputados mantenham as mudanças. Aguardo por parte da Câmara sensibilidade e a sensatez para observar que as poucas mudanças que nós fizemos tiveram justificadamente fundamentos convincentes e fortes  O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que a outra mudança vai evitar um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento por autorizar a equipe econômica a usar a inflação de julho a dezembro na correção dos gastos. é indispensável para o Programa de Aceleração do Crescimento. É indispensável para o PAC 3, é indispensável para termos obras e infraestrutura em transporte, a Minha Casa Minha Vida. Nós vamos pedir, argumentar e rogar pela sensibilidade dos deputados em relação a isso. O relator do novo Marco Fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, no entanto, já sinalizou que não vai manter as mudanças aprovadas pelo Senado. A NECESSIDADE DE MAIS VERBAS E DE INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE RAÇA E COR FOI APONTADA COMO ESSENCIAL PARA POLÍTICAS DE COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL DURANTE AUDIÊNCIA PUBLICA NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Coordenador da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidiu audiência pública do grupo sobre equidade racial na educação básica brasileira. A coordenadora-geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola do Ministério da Educação, Adriana de Cássia Moreira, defendeu que sejam desenvolvidas políticas da lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Ela aponta que é preciso destinar recursos da educação para estados e municípios que se comprometam com ações de combate às desigualdades raciais e educacionais.  Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gessiane Ambrosio integra o Coletivo de Educação da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas. Natural da Região dos Lagos, no litoral fluminense, ela considera essencial o resgate e divulgação dos acontecimentos que levaram à atual configuração de cidades como Búzios. Integrante da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Marcia Lima afirmou que o Brasil enfrenta problemas na coleta de dados referentes à raça e cor que prejudica as políticas voltadas para essas minorias. Márcia - Política pública boa a gente faz com dados, baseada em evidências. Um dos aspectos principais é fazer uma boa discussão sobre a importância de como o sistema administrativo público coleta informações sobre raça e cor no SUS, no sistema penitenciário e no senso escolar. A gente vê muita subnotificação que compromete muito o desenvolvimento da política. Vice-coordenadora da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, também participou da audiência pública e cobrou uma participação maior da sociedade no planejamento do orçamento público para reduzir as desigualdades raciais e sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.