Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA VOLTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS O Programa Mais Médicos, que ofereceu 15 mil vagas em todo o País com bolsa superior a R$ 12 mil, além dos auxílios-moradia e alimentação. ESPORTISTAS GESTANTES TERÃO DIREITO AO BOLSA ATLETA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU E SEGUE PARA SANÇÃO O RETORNO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário aprovou a medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos, que ofereceu 15 mil vagas em todo o País com bolsa superior a R$ 12 mil, além dos auxílios-moradia e alimentação. A MP, no entanto, dispensa os participantes do Revalida nos primeiros quatro anos. O exame é uma exigência para que brasileiros formados no exterior ou estrangeiros tenham registro e atuem no País. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, questionou a prova prática do Revalida, feita num hospital alugado com pacientes que são atores. Contrata um hospital sem pacientes, contrata atores e atrizes para fazer o papel dos pacientes e para fazer o papel das crianças aquelas bonecas que parecem os bebês. E esses médicos durante 24 horas ficam lá. Eu sou médica e digo que isso é uma barbárie. Nós temos um campo aberto no Mais Médicos de ensino e de trabalho durante 4 anos de prática, avaliação e supervisão, é claro que a segunda etapa mais prática é essa aí O senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, no entanto, questionou a dispensa do Revalida nos primeiros quatro anos. Defendi que todo médico deixe que entrasse no programa ele teria que ter o diploma revalidado por que isso garante que às pessoas mais humildes desse país tenham um atendimento médico por alguém que foi devidamente avaliado. Nós não podemos aceitar que um modelo de assistência faça essa distinção. Não podemos ter uma medicina de pobre e uma medicina de rico. Eu até argui no plenário quem dos que estavam ali presente iam procurar um médico sem revalida para se tratar. Ninguém levantou a mão. A MP dos Mais Médicos prevê ainda a realização de quatro edições do Revalida. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 34 mil candidatos se inscreveram no Mais Médicos para cerca de 6 mil vagas. O projeto segue para a sanção presidencial. EQUIPAMENTOS COMO COMPUTADORES E CELULARES APREENDIDOS DE CRIMINOSOS PODERÃO SER DESTINADOS A ESCOLAS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE PODERÁ SEGUIR À ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da então senadora e atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o projeto aprovado pela Comissão de Educação prevê o repasse de computadores, celulares e outros equipamentos apreendidos de criminosos para escolas da educação básica, preferencialmente do estado ou município onde foram confiscados. Ao lembrar que na pandemia ficou evidente a carência de equipamentos, o relator senador Nelsinho Trad, do PSD sul-mato-grossense, ressaltou a importância de destinar às escolas equipamentos que ficam estocados e sem uso. “Assegurar a prioridade para as redes públicas de educação básica para a utilização desse tipo de equipamento é decisão acertada e que pode contribuir para a melhoria das condições do ensino em nossas escolas.” Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O SENADO APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE AMPLIA DIREITOS DE ATLETAS GESTANTES E COM RECÉM-NASCIDOS TEXTO GARANTE QUE ELAS CONTINUEM RECEBENDO O BOLSA ATLETA POR ATÉ SEIS MESES DEPOIS DO FIM DA GESTAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um projeto de lei que amplia os direitos de atletas gestantes e com filhos recém-nascidos. De autoria do governo federal, a proposta prevê, por exemplo, que atletas grávidas continuem recebendo o benefício do Bolsa Atleta durante a gravidez e até seis meses depois do nascimento da criança. O texto também estipula que a comprovação de plena atividade esportiva não será necessária durante a gestação e nem durante o período de puerpério e também vale para casos de adoção.  A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, apontou que o projeto vai trazer segurança jurídica aos atletas.  Assim, não há dúvidas de que a proposição aperfeiçoa nosso ordenamento jurídico, proporcionando segurança às atletas gestantes e puérperas e promovendo justiça social. O projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara, segue agora para a sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.