Boletim.leg - edição das 14h

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CONSELHO DE ÉTICA ACATA DENÚNCIAS CONTRA CINCO SENADORES Primeiro tem que abrir o direito ao contraditório aos senadores que certamente têm direito à ampla defesa. Feito isso, o relator vai acatar ou não acatar. Apresentado o relatório, se é pelo arquivamento, colocarmos todos os processos em votação EM COMISSÃO DO SENADO, MINISTRA DO TURISMO FAZ BALANÇO E PEDE MAIS RECURSOS PARA O SETOR ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONSELHO DE ÉTICA VAI ANALISAR REPRESENTAÇÕES CONTRA CINCO SENADORES. A MAIORIA POR DECLARAÇÕES CONSIDERADAS “OFENSIVAS”. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O CONSELHO DE ÉTICA VAI ANALISAR REPRESENTAÇÕES CONTRA CINCO SENADORES. A MAIORIA POR DECLARAÇÕES CONSIDERADAS “OFENSIVAS”. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DECIDIU, NO ENTANTO, ARQUIVAR OUTROS SEIS PEDIDOS DE INVESTIGAÇÕES DA CONDUTA DOS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com base em pareceres da Advocacia do Senado, o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, anunciou o recebimento de denúncias contra os senadores Cid Gomes, do PDT do Ceará; Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte; e Randolfe Rodrigues, do Amapá, por declarações consideradas ofensivas pelos autores das representações. Além desse motivo, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, também é acusado de ter divulgado uma gravação de Jair Bolsonaro sem autorização. Já Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, seria investigado pela Polícia Federal. Jayme Campos explicou que os relatores já designados por sorteio terão um prazo para analisar as denúncias e ouvir os senadores alvos das representações. Sorteados os relatores, há os prazos regimentais. Primeiro tem que abrir o direito ao contraditório aos senadores que certamente têm direito à ampla defesa. Feito isso, o relator vai acatar ou não acatar. Apresentado o relatório, se é pelo arquivamento, colocarmos todos os processos em votação e vamos cumprir regimentalmente aquilo que está estabelecendo dentro da Constituição, sobretudo, o Regimento Interno do Conselho de Ética. Ainda com base na Advocacia do Senado, o presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar representações contra ele, o ex-senador Paulo Rocha, do PT do Pará, e os senadores Davi Alcolumbre, do União do Amapá; Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro; Humberto Costa, do PT de Pernambuco e Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.  EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, A MINISTRA DO TURISMO FAZ BALANÇO E DEFENDE MAIS RECURSOS PARA O SETOR. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. SERÁ PROMULGADO O ACORDO COM A BOLÍVIA E O CHILE PARA A TRANSFERÊNCIA DE CONDENADOS AOS PAÍSES DE ORIGEM. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. SERÁ PROMULGADO PROJETO QUE APROVA ACORDO ENTRE AS NAÇÕES DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE PARA TRANSFERIR CONDENADOS A SEUS PAÍSES DE ORIGEM. MEDIDA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SEGUE PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS PARA FAVORECER A REINSERÇÃO DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovado em Plenário e enviado à promulgação o projeto de decreto legislativo da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul sobre protocolo que amplia o rol de pessoas que podem cumprir, em seu país de origem, decisões penais impostas pela Justiça estrangeira. O acordo inclui o Chile e a Bolívia, além dos países do bloco. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o projeto foi relatado pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que destacou a importância da medida. Carlos - A cooperação internacional é um dos pilares do processo integracionista. Cuida-se aqui da cooperação em matéria penal que visa melhorar tanto a realização da justiça quanto o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade. O protocolo contribui para adensar a integração dos Estados Partes do bloco com seus dois associados, na medida em que normatiza ainda mais a cooperação entre as Justiças desses países em matéria de transferência de pessoas condenadas. O senador observou ainda que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas e a Convenção Americana de Direitos Humanos determinam que a reforma e a readaptação social da pessoa condenada são os objetivos principais da pena, que podem ser mais facilmente alcançadas quando o indivíduo está em seu meio social e cultural de origem. A RELATORA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, DIVULGOU OS NOMES DOS PRIMEIROS DEPOENTES. O EX-DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SILVINEI VASQUES, SERÁ OUVIDO NA TERÇA-FEIRA SOBRE OPERAÇÕES DA PRF CONTRA ELEITORES DE LULA NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES. NA QUINTA-FEIRA, PRESTAM DEPOIMENTO GEORGE SOUSA, JÁ CONDENADO PELA TENTATIVA DE UM ATENTADO A BOMBA NO AEROPORTO DE BRASÍLIA, E O PERITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, VALDIR FILHO. TODOS VIRÃO COMO TESTEMUNHAS COM O COMPROMISSO DE FALAREM A VERDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.