Boletim.leg - 22h

Transcrição
MP QUE RECRIA BOLSA FAMÍLIA É APROVADA EM COMISSÃO E é preciso que nós todos tenhamos a consciência de que o Brasil precisa avançar cada vez mais na redução da desigualdade. APROVADA NOVA REGRA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETOMA O PROGRAMA ASSISTENCIAL BOLSA FAMÍLIA É APROVADA POR COMISSÃO MISTA E SEGUE PARA OS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE GABRIELA PEREIRA: A medida provisória que retoma o programa Bolsa Família foi aprovada nesta quarta-feira. O relator da medida, deputado Dr Francisco, do PT do Piauí, deu parecer favorável ao relatório, acatando 53 das 257 emendas apresentadas. Dentre as mudanças realizadas no texto inicial, estão medidas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada. Os parlamentares aprovaram a retomada da margem de empréstimo consignado, com limite de 30 por cento, além da retirada do benefício da base de cálculo per capita do programa. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, falou sobre a importância do Bolsa Família na redução da desigualdade social. E é preciso que nós todos tenhamos a consciência de que o Brasil precisa avançar cada vez mais na redução da desigualdade. Essa comissão, este trabalho realizado tem uma importância fundamental, porque estamos falando do maior programa de transferência do mundo e o mais bem-sucedido e é extraordinário alcance do programa.  O novo Bolsa Família prevê o pagamento mínimo de 600 reais para famílias de baixa renda, além do valor de 150 reais por crianças com até 6 anos de idade, e mais 50 reais por dependente, dos 8 aos 18 anos, ou mulheres lactantes por até 6 meses. O SENADO APROVOU UMA NOVA REGRA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE. TEXTO SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. Segundo o projeto, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Executivo. Deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. O autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirma que a aprovação do projeto vai trazer mais segurança a esses profissionais Nossa expectativa é que com a aprovação desse PLP, possamos não só combater a judicialização de aposentadorias especiais que lamentavelmente perdura até os dias de hoje como também reduzir a insegurança jurídica, inclusive para as atividades que estavam em uma espécie de limbo do nosso arcabouço legal. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DE CAMPANHA NACIONAL PERMANENTE “RECRUTANDO ANJOS”. A CAMPANHA PRETENDE PROMOVER A PREVENÇÃO E FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE OS PRIMEIROS SOCORROS NOS CASOS DE ENGASGO EM CRIANÇAS. REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, explica que o objetivo é capacitar profissionais e divulgar medidas de prevenção e de primeiros socorros para os casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho em crianças, o popular engasgo. E perdi dois filhos de amigas minhas, com nem um ano de idade.  Então, uma simples campanha educativa é que pode salvar realmente vidas. O senador e médico Otto Alencar, do PSD da Bahia, foi outro a destacar a importância de campanhas educativas e da difusão dos primeiros socorros adequados. Uma criança pode ter obstrução das vias superiores brincando com uma moeda, com um brinquedo ou até com alimento, e uma obstrução das vias aéreas superiores pode causar uma depressão respiratória, e, consequentemente, o não atendimento imediato pode criar grande dificuldade.  Estudo de 2021 publicado na Revista Pediátrica da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro, mostrou que, entre 2009 e 2019, foram notificadas 2.148  mortes por engasgo em crianças de zero a nove anos de idade no país. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.