Boletim.leg - edição das 22h

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SENADO APROVA POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES A FUNDOS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Vai ser acrescentada a possibilidade, sem aumento do valor a ser eventualmente renunciado pelo Poder Público, para os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência. QUATRO COMISSÕES DEBATEM PREVENÇÃO A ATENTADOS EM ESCOLAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES A FUNDOS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CASO O TEXTO NÃO SEJA ALTERADO NA CÂMARA, O AUMENTO IRÁ ATÉ 2027. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Atualmente já é possível deduzir no Imposto de Renda as doações para crianças, adolescentes e idosos. Só que o valor máximo nem sempre é aproveitado pelos contribuintes. O senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, defendeu a proposta, apresentada pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, aprovada pelo Senado, que amplia a possibilidade de doação para fundos para pessoas com deficiência. Vai ser acrescentada a possibilidade, sem aumento do valor a ser eventualmente renunciado pelo Poder Público, para os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência. O contribuinte que desejar já pode fazer uma doação de até 6% do imposto devido durante o ano a determinadas instituições. Ou então, fazer doações de até 3% durante o ano e de mais 3% na declaração de ajuste anual. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO MISTA  QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIOU O MINHA CASA MINHA VIDA PROMOVEU UM DEBATE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SETORIAL E ECONÔMICO DO PROGRAMA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O debate teve como tema o desenvolvimento setorial e econômico do programa. A audiência reuniu representantes do governo e de setores da indústria de eletroeletrônicos, da construção civil e de incorporadoras imobiliárias. Rafael Ramos Codeço, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, disse que a indústria da construção é um setor sensível à demanda governamental, seja por meio de obras de infraestrutura ou obras de habitações financiadas pelo governo. Segundo ele, é oportuno utilizar um programa como o Minha Casa Minha Vida para incentivar e viabilizar economicamente o desenvolvimento de inovações tecnológicas para a indústria da construção civil e ainda provocar a transição para uma economia verde. A demanda pública, seja na forma de compras governamentais, seja por projetos financiados pelo governo, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, representa um dos instrumentos mais poderosos de política industrial e de transição para uma economia verde. Via de regra, governos centrais representam a maior parte, a maior fonte individual de demanda numa economia. É essa capacidade de compra permite que o estado possa tanto incentivar o mercado interno como usá-la para orientar o desenvolvimento do país. Os outros convidados sugeriram ainda o uso da energia fotovoltaica nas casas que serão entregues pelo programa e a entrega de eletrodomésticos junto aos imóveis. O prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.  LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, QUATRO COMISSÕES DO SENADO DEBATERAM SOBRE POLÍTICAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E À REPRESSÃO DA VIOLÊNCIA EM AMBIENTE ESCOLAR. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.   A audiência pública teve como objetivo debater políticas públicas que sejam eficientes no combate e na prevenção da violência em ambientes de ensino. Celso Francisco, representante do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou que a violência é uma consequência e não a causa do problema, e sugeriu como um passo para a pacificação escolar a iniciativa de debates com o diálogo entre alunos, professores e psicólogos sobre as desigualdades e os preconceitos entre eles. Além disso, a Especialista em Educação e Proteção do UNICEF no Brasil, Ana Carolina Fonseca, ressaltou o papel decisivo da escola e da educação para romper o ciclo da violência: E a escola também é, justamente, um espaço oportuno e que tem por missão o fortalecimento de meninas e meninos em competências, em habilidades, em fatores que são decisivos pra romper com a violência. Então o que a gente vem a dizer é: a escola tanto é um espaço que essa violência de fato se manifesta e daí a importância de agir quando ela se manifesta, e a escola tem essa missão de construir uma educação que protege a partir da própria abordagem pedagógica. A audiência contou com a presença de diversos especialistas que destacaram a importância de políticas públicas voltadas para a educação de forma ampla, abrangendo todas os participantes do ambiente escolar. O SENADO APROVOU EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL PARA A PREFEITURA DE BRUSQUE, EM SANTA CATARINA. O FINANCIAMENTO, DE 30 MILHÕES DE DÓLARES, DEVERÁ SER EMPREGADO NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.