Boletim.leg - edição das 14h — Rádio Senado
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Boletim.leg - edição das 14h

Destaques: Plenário pode tornar crime a adulteração de chassis de reboques. Comissões recebem ministros e ainda podem votar novas restrições para acusados de violência doméstica.

27/03/2023, 13h24 - ATUALIZADO EM 27/03/2023, 13h24
Duração de áudio: 05:26

Transcrição
PLENÁRIO PODE TORNAR CRIME A ADULTERAÇÃO DE CHASSIS DE REBOQUES  Estamos falando de situações interligadas, pois o agente que altera sinal identificador de carros também, muitas vezes, o faz em reboques e semirreboques. COMISSÕES RECEBEM MINISTROS E AINDA PODEM VOTAR NOVAS RESTRIÇÕES PARA ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO PODE VOTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E A ADAPTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E DE EMERGÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA O COMBATE À ADULTERAÇÃO DE CHASSIS DE REBOQUES E UMA HOMENAGEM A AYRTON SENNA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. PLENÁRIO PODE VOTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E A ADAPTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E DE EMERGÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA O COMBATE À ADULTERAÇÃO DE CHASSIS DE REBOQUES E UMA HOMENAGEM A AYRTON SENNA.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Plenário  pode votar um projeto que cria a semana de educação olímpica nas escolas e outro que obriga os serviços de telecomunicações e de recebimento de denúncias a receberem chamadas de pessoas com deficiência. Também está na pauta uma proposta que torna crime a adulteração de chassis de reboques. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi relatado por Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro. Carlos Portinho  – Estamos falando de situações interligadas, pois o agente que altera sinal identificador de carros também, muitas vezes, o faz em reboques e semirreboques. Os senadores podem ainda votar a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e uma proposta que declara as festas juninas como manifestação cultura nacional. Outro projeto oficializa a campanha Janeiro Branco de cuidado à saúde mental. Também está na pauta a proposta que concede ao ex-piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna o título de Patrono do Esporte Brasileiro. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATE ERRO BILIONÁRIO EM BALANÇO DAS LOJAS AMERICANAS E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NOVAS RESTRIÇÕES PARA AGRESSORES DOMÉSTICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATE ERRO BILIONÁRIO EM BALANÇO DAS LOJAS AMERICANAS E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NOVAS RESTRIÇÕES PARA AGRESSORES DOMÉSTICOS  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEBATE ENQUADRAMENTO COMO TERRORISMO PARA AÇÕES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR FÉRIAS COINCIDENTES COM O DESCANSO ESCOLAR PARA QUEM TEM FILHOS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos debate nesta terça-feira a crise nas Lojas Americanas após a descoberta de um erro de 20 bilhões de reais no balanço da empresa. A de Educação, Cultura e Esporte recebe a ministra do Esporte, Ana Moser, para conhecer os planos dela para a pasta. Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública tem na pauta projeto que enquadra atos de organizações criminosas, como o PCC, como terrorismo. Na quarta-feira, a de Infraestrutura debate a extinção da Funasa, Fundação Nacional de Saúde. Já a Comissão de Assuntos Sociais pode votar garantia de férias coincidentes com o período de descanso escolar para quem tem filho com deficiência. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, onde foi elogiada pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Vai realmente propiciar momentos importantes pras pessoas que tem filhos, né? Com necessidades especiais, com deficiência. Às vezes é uma coisa tão clara, né? E não estava ainda previsto. Na quarta-feira, a Constituição e Justiça pode votar mais restrições para agressores de mulheres e crianças. Na quinta,  a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária recebe o ministro da Pesca e Aquicultura e a de Meio Ambiente discute as conclusões de um grupo de trabalho do colegiado sobre energia. JÁ APROVADO PELO SENADO, VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE AMPLIA OS DADOS DE CADASTROS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PROJETO QUE AMPLIA OS DADOS DE CADASTROS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS FOI ENVIADO À SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. A PROPOSTA JÁ TINHA PASSADO PELO SENADO E FOI APROVADA PELA CÂMARA NA SEMANA PASSADA. REPÓRTER PEDRO PINCER Seguiu para a sanção o projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Aprovada na quinta-feira na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, polícias rodoviárias e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o projeto determina que as informações sobre o desaparecimento de menores sejam incluídas no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O Senado aprovou o projeto em abril de 2022.  A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera importante a notificação imediata do desaparecimento para uma busca mais ampla e rápida dos menores    O PL 2099/2019 obriga que o desaparecimento seja registrado também no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.  Assim com a divulgação em dois bancos de dados, aumentamos também a chance dessa criança e desse adolescente ser encontrado. O Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1990, e o texto original apenas considerava como uma das linhas de ação das políticas públicas a oferta de um serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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