Boletim.leg - edição das 14h

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ADULTERAÇÃO DE PLACAS E CHASSIS DE REBOQUE SERÁ CRIME A redação proposta deixa claro que as condutas de adulteração: i) não se restringem ao chassi, ao contrário, podem recair sobre o monobloco, o motor ou a placa de identificação de veículo automotor; ii) também se aplicam a reboque, semirreboque ou suas combinações. TRAFICANTES PODERÃO SER CONDENADOS A INDENIZAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TORNOU CRIME A ADULTERAÇÃO DE PLACAS E CHASSIS DE REBOQUES E SEMIRREBOQUES. O CÓDIGO PENAL HOJE SÓ É EXPLÍCITO QUANDO A FRAUDE ENVOLVE OS VEÍCULOS PROPULSORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE TORNA CRIME A ADULTERAÇÃO DE PLACAS E CHASSIS DE REBOQUES E SEMIRREBOQUES. O CÓDIGO PENAL HOJE SÓ É EXPLÍCITO QUANDO A FRAUDE ENVOLVE OS VEÍCULOS PROPULSORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que tipifica como crime a adulteração de placas e chassis de reboques e semirreboques. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que o texto aprovado aumenta a abrangência para a caracterização da fraude. A redação proposta deixa claro que as condutas de adulteração: i) não se restringem ao chassi, ao contrário, podem recair sobre o monobloco, o motor ou a placa de identificação de veículo automotor; ii) também se aplicam a reboque, semirreboque ou suas combinações. A proposta ainda prevê punições para o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo, reboque ou semirreboque remarcado ou adulterado; para os receptadores e para quem manuseie aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação ou adulteração. O projeto seguiu para votação no Plenário e, se aprovado, vai para a sanção presidencial.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA O TRAFICANTE DE DROGAS A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA O CONDENADO POR CRIMES DA LEI DE DROGAS A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE. A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto determina que o juiz, ao condenar traficante de drogas, estabeleça uma indenização para a reparação dos danos causados à saúde pública. Ao ler o relatório do senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, o senador Styvenson Valentin, do Podemos potiguar, defendeu mais recursos ao SUS para tratar dos dependentes químicos. É da mesma opinião o senador Flávio Arns, do PSB paranaense. O dano a ser reparado é incalculável. Porque alguém que entra no mundo das drogas isso é um prejuízo pessoal, familiar, comunitário, de corrupção, de segurança, de todas as áreas. É um caminho financeiro para que os danos possam ser revertidos para a promoção da saúde. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE TERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE ECONOMIA CIRCULAR, BIOENERGIA, FUNDO AMAZÔNIA E RECURSOS HÍDRICOS. OS SENADORES DA CMA DECIDIRAM AINDA RECRIAR A SUBCOMISSÃO DO PANTANAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU CONVITE PARA DOIS MINISTROS APRESENTAREM SEUS PLANOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS. SERÃO RECEBIDOS O DA COMUNICAÇÃO, JUSCELINO FILHO, E A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LUCIANA SANTOS. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática vai receber os ministros da Comunicação, Juscelino Filho, e a da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Segundo o presidente da CCT, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o colegiado poderá contribuir com sugestões aos ministros a partir de audiências públicas e da elaboração de propostas. (Carlos Viana): Eu entendo que a comissão pode prestar um grande serviço ao país, se antecipando, trazendo relatórios em audiências públicas, para ajudar ao governo a desenvolver essas políticas em que as pessoas tenham mais acesso à tecnologia e à informação. E os ministros são aqueles escolhidos para que essas políticas sejam executadas. Nada mais correto do que convidarmos, é um convite, para que eles venham aqui apresentar o planejamento para os próximos dois anos. As datas das audiências com os ministros ainda serão definidas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.