Boletim.leg - Edição das 22h
Pacheco diz que compensação aos estados por redução dos impostos dos combustíveis não será paga por consumidor. Congresso Nacional homenageia os 130 anos do TCU.
Transcrição
PACHECO DIZ QUE COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS POR REDUÇÃO DOS IMPOSTOS DOS COMBUSTÍVEIS NÃO SERÁ PAGA POR CONSUMIDOR
Os estados já pediram à União um ressarcimento de R$ 45 bilhões, mas a equipe econômica teria sugerido R$ 22 bilhões de forma parcelada.
CONGRESSO NACIONAL HOMENAGEIA OS 130 ANOS DO TCU
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE A COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS POR PERDAS DE ARRECADAÇÃO COM OS COMBUSTÍVEIS NÃO PODE SER PAGA PELOS CONSUMIDORES. OS GOVERNADORES NEGOCIAM COM A EQUIPE ECONÔMICA O VALOR E O PRAZO DOS REPASSES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou apoio à tentativa dos governadores de garantirem uma compensação financeira pelas perdas de arrecadação após redução da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Mas ponderou que os consumidores não deverão pagar por esse prejuízo. Os estados já pediram à União um ressarcimento de R$ 45 bilhões, mas a equipe econômica teria sugerido R$ 22 bilhões de forma parcelada. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que ainda não há um consenso sobre o valor devido pela União e o prazo para ser quitado.
Estamos discutindo o valor dessa compensação porque há uma divergência na fórmula de fazer esse cálculo porque envolve um gatilho, envolve correção monetária, envolve também qual é a metodologia em relação ao ano ou ao semestre.
Confiante num acordo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que os repasses financeiros são urgentes.
O fato é que nós precisamos agora, agora nesse primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo.
Os governadores também querem excluir os combustíveis da lista de bens essenciais com o ICMS reduzido, conforme lei em vigor.
O SENADOR SÉRGIO MORO QUER SUSTAR O DECRETO QUE CRIOU A CHAMADA “PROCURADORIA DA VERDADE”. O ÓRGÃO FOI CRIADO PELO GOVERNO LULA PARA COMBATER AS FAKE NEWS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Uma das atribuições da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é representar o governo em pedidos de “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Mas para o senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, o governo sozinho não pode definir o que seria desinformação e fake News. Para ele, a chamada Procuradoria da Verdade poderia ser um instrumento a favor da disseminação do enfoque de interesse do governo.
O fato é que não existe uma definição legal sobre fake News e desinformação. Existe uma necessidade de se submeter a um debate no parlamento, no Congresso, então houve uma usurpação da prerrogativa do parlamento e um risco à liberdade já que a pretexto de coibir fake News se pode instaurar uma censura política destinada a perseguir adversários e suprimir críticas às políticas do atual governo.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, também apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular a atribuição de enfrentamento da desinformação da nova procuradoria.
O CONGRESSO NACIONAL VAI HOMENAGEAR OS 130 ANOS DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A SESSÃO SOLENE ACONTECE NESTA QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS DEZ HORAS DA MANHÃ. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O Tribunal de Contas da União, TCU, foi criado em 7 de novembro de 1890 por meio de um Decreto do então ministro da Fazenda Rui Barbosa, mas só começou a funcionar efetivamente em 17 de janeiro de 1893, quando Inocêncio Serzedello Corrêa, assumindo a função de ministro da Fazenda, conseguiu implementar o tribunal. Em 2023, portanto, o TCU completou 130 anos de atividade. É um órgão de controle externo do governo federal e tem como atribuição auxiliar o Congresso Nacional na execução orçamentária e financeira da União. Um vídeo publicado no canal do TCU no YouTube conta a história do tribunal e destaca sua relevância para o funcionamento da República.
Rui Barbosa me descreveu como o mediador independente entre o poder que autoriza as despesas e o poder que as executa.
O pedido para a realização da sessão solene foi feito pelo senador Veneziano Vital Do Rêgo, do MDB da Paraíba, primeiro-vice-presidente do Senado, e pelo o deputado Hugo Motta, do Republicanos paraibano.
A EMBAIXADA DO LÍBANO NO BRASIL E O CONGRESSO NACIONAL INAUGURARAM A EXPOSIÇÃO “BEIRUTE: O CAMINHO DOS OLHARES”.
A MOSTRA DO FOTÓGRAFO LIBANÊS DIA MRAD RETRATA AS CONSEQUÊNCIAS DA EXPLOSÃO QUE ASSOLOU O CENTRO DE BEIRUTE, CAPITAL LIBANESA, EM 2020. O PÚBLICO PODERÁ VISITAR A EXPOSIÇÃO ATÉ O DIA 10 DE MARÇO.
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