Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
CONGRESSO DEVE ANALISAR VINTE E SETE MEDIDAS PROVISÓRIAS NA VOLTA DOS TRABALHOS. Entre elas, a que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 e a que mantém o benefício do Auxílio Brasil em R$ 600. SENADOR JEAN PAUL PRATES RENUNCIA AO MANDATO PARA ASSUMIR PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO TEM VINTE E SETE MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ANALISAR APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM DOIS DE FEVEREIRO. ENTRE ELAS, A QUE MANTEM O AUXÍLIO BRASIL E A QUE PRORROGA A DESONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. O CONGRESSO TEM VINTE E SETE MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ANALISAR APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM DOIS DE FEVEREIRO. ENTRE ELAS, A QUE MANTEM O AUXÍLIO BRASIL E A QUE PRORROGA A DESONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O Congresso Nacional inicia o ano legislativo com a missão de decidir sobre 27 Medidas Provisórias. Entre elas, a que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 e a que mantém o benefício do Auxílio Brasil em R$ 600. Outra MP que deverá ser debatida é a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, uma das primeiras assinadas pelo governo Lula. Para o novo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, a medida foi uma armadilha do antigo governo. Isso foi uma cilada deixada pelo governo sainte. Como tantas outras ciladas por eles deixadas. Vamos enfrentá-la, manter a desoneração, para manter estabilizado o preço dos combustiveis e posteriormente discutir a política de preços da Petrobrás. Não pode ter preço de combustível sacrificando os brasileiros. Das vinte e sete MPs pendentes de votação, vinte e duas ainda precisam passar pelas comissões mistas antes de serem apreciadas pelos plenários das duas Casas. Outras cinco já passaram pelos colegiados e aguardam decisão da Câmara para então serem apreciadas pelo Senado. Três MPs devem ser analisadas até o dia 5 de fevereiro ou perdem a validade. Uma libera R$ 2 bilhões e meio reais para custear a locomoção de idosos em transporte público e caduca no dia 2 de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos legislativos. As outras duas bloqueiam recursos da cultura e da ciência. O SENADOR JEAN PAUL PRATES RENUNCIOU AO MANDATO DE SENADOR PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTATAL APROVOU POR UNANIMIDADE O NOME DE PRATES NESTA QUINTA-FEIRA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O SENADOR JEAN PAUL PRATES RENUNCIOU AO MANDATO DE SENADOR PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTATAL APROVOU POR UNANIMIDADE O NOME DE PRATES NESTA QUINTA-FEIRA. O SUPLENTE THEODORICO NETTO ASSUME A CADEIRA DELE NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Jean Paul Prates, do PT potiguar, renunciou ao mandato de senador para assumir a presidência da Petrobras, que ele exercerá interinamente até abril, quando a Assembleia Geral Ordinária vai efetivá-lo no cargo por dois anos. Formado em Direito e Economia e com mestrado em Planejamento Energético e Gestão Ambiental e em Economia do Petróleo, Gás e Motores, Jean Paul Prates atua há mais de 30  anos no setor energético. Ele disse que não deverá haver mudanças significativas, especialmente quanto ao preço dos combustíveis. Teremos aí uma interinidade, inclusive, e durante este período a gente tem mais ou menos acertado que não haverá nenhuma decisão traumática, nenhuma decisão absoluta sobre nada. A não ser que seja necessário por uma emergência. Então, a gente imagina que a gente consiga administrar, monitorar, o comportamento dos preços e não deve haver trauma nenhum. Suplente da então senadora Fátima Bezerra, reeleita governadora do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates assumiu em 2019 e o mandato terminaria no dia 31 de janeiro. Na Casa foi líder da minoria e no Congresso, líder do PT, e foi autor de projetos na área energética. O suplente Theodorico Netto, assume a cadeira deixada por Jean Paul Prates. NESTE SÁBADO, 28 DE JANEIRO, SERÁ COMEMORADO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. NO PRÓXIMO DIA 28 DE JANEIRO, SERÁ COMEMORADO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. A LEMBRANÇA DA DATA BUSCA FORTALECER A FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. No próximo dia 28 de janeiro, será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data homenageia os auditores fiscais do Ministério do Trabalho que foram assassinados depois que fiscalizaram a prática de trabalho análogo a escravidão em fazendas. O crime aconteceu em 2004 na cidade de Unaí, em Minas Gerais. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que é urgente fortalecer as fiscalizações do trabalho e lembrou do resgate de Madalena Santiago da Silva. É fundamental também o fortalecimento da estrutura da fiscalização do trabalho, é só lembrar o trabalho escravo no Brasil. A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão na Região Metropolitana de Salvador; ela trabalhou 54 anos sem receber salários. Não houve quem não tenha se emocionado. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2022, foram encontradas 2.575 pessoas em situação de escravidão contemporânea. Minas Gerais permanece como o estado com maior número de operações e maior número de trabalhadores resgatados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.