Boletim.leg - edição das 22h

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SENADORES APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO MENSAL DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA: Mas as desonerações da folha de pagamento de empresas deixariam de ser cobertas pela União automaticamente, como reclamou o líder do PT, senador Paulo Rocha, do Pará FLÁVIO ARNS VAI RELATAR PROJETO DO HOMESCHOOLING NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO MENSAL DO RESULTADO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA COM DETALHAMENTO DAS RENÚNCIAS FISCAIS E SE O EQUILÍBRIO FOI ATINGIDO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A medida provisória diz que o Governo Federal deve divulgar o resultado financeiro das contas da Previdência com o detalhamento de renúncias. Mas as desonerações da folha de pagamento de empresas deixariam de ser cobertas pela União automaticamente, como reclamou o líder do PT, senador Paulo Rocha, do Pará. Qual a consequência disso? Falência do INSS, com prejuízos graves, com essa desoneração prejuízos graves para aqueles que têm acesso a previdência social, caso de aposentados ou de qualquer outro que recorre à Previdência Social. Mas o relator, Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, disse que não há espaço fiscal para a compensação das desonerações. A compensação da desoneração ocupa espaço no teto de gastos e, caso retorne, deve representar perda de espaço fiscal no teto de gastos da ordem de 1,5 bilhão em 2022. O governo também alegou que o Tesouro Nacional já complementa o orçamento previdenciário em situação de déficit e que há várias outras renúncias fiscais que não apenas as desonerações de folha.  O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECEU O VALOR DE MIL DUZENTOS E DOZE REAIS PARA O SALÁRIO MÍNIMO, EM VIGOR DESDE JANEIRO. SEM AUMENTO REAL PARA O TRABALHADOR FRENTE À DISPARADDA DA INFLAÇÃO, O ATUAL VALOR FOI MANTIDO EM VOTAÇÃO COM RECLAMAÇÕES DE SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória do salário mínimo de R$ 1.212 para este ano. Editada em dezembro do ano passado, a MP aumentou o piso salarial pela inflação do ano passado. Mas a correção de 10,18% não repõe as perdas acumuladas. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos. Alegando falta de dinheiro, a relatora da MP, senadora Soraya Thronicke, do União Brasil de Mato Grosso do Sul, rejeitou todas as sugestões dos colegas para um aumento maior para o salário mínimo.  O problema de todos os brasileiros é a economia, é fazer este país prosperar. As pessoas ficam se dedicando, se iludindo, se distraindo com bobagens que, muitas vezes – muitas vezes, não –, não vão colocar comida na mesa dos brasileiros. E eu fico muito constrangida mesmo em não poder trazer algo palpável, concreto, e uma notícia melhor para todos os brasileiros.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a população vive problemas reais no seu cotidiano. nós temos problemas reais no Brasil, que são os problemas dos dois dígitos, os dois dígitos da inflação, os dois dígitos dos juros, os dois dígitos do desemprego, os dois dígitos de que se aproxima o preço da gasolina, em alguns lugares.  Senadores como Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, e Cid Gomes, do PDT do Ceará, também criticaram o reajuste menor do salário mínimo. A MP vai à promulgação. O SENADOR FLÁVIO ARNS SERÁ O RELATOR DO PROJETO DO HOMESCHOOLING NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. JÁ APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A PROPOSTA PREVÊ REGRAS PARA O ENSINO DOMICILIAR. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, será o relator na Comissão de Educação do Projeto do HomeScholling. O anúncio foi feito pelo presidente da CE, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí: Marcelo Castro -  Já o designei, e fiz com muito capricho e esmero, designando o senador Flávio Arns, que é o senador que tem uma longa experiência e toda uma história delicada à educação do Paraná e do Brasil. É um membro ativo da Comissão e então ele já foi designado oficialmente o relator desta matéria. O projeto do homeschooling prevê regras para o ensino em casa, sem necessidade de a criança frequentar a escola. Marcelo Castro prevê um debate polêmico na comissão com diversas audiências públicas e participação da sociedade.  O SENADO VAI HOMENAGEAR A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM SESSÃO ESPECIAL NESTA SEXTA-FEIRA, A PARTIR DAS DEZ HORAS DA MANHÃ. A PMDF TEM A FUNÇÃO DE GARANTIR A SEGURANÇA URBANA E PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, ALÉM DE SERVIR COMO FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.