Boletim.leg - edição das 14h

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MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS DO PROUNI TRANCA A PAUTA E DEVE SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA: A medida provisória inclui no Prouni, o Programa Universidade para Todos, o aluno que cursar o ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos integral. PERDÃO A DANIEL SILVEIRA REPERCUTE ENTRE SENADORES E OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE IRÁ À JUSTIÇA CONTRA INDULTO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR NA TERÇA-FEIRA MUDANÇAS NAS REGRAS DE ACESSO AO PROUNI. PODERÃO TER DIREITO À BOLSA OS ALUNOS QUE PAGARAM PELO ENSINO MÉDIO, DESDE QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS DE RENDA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A medida provisória inclui no Prouni, o Programa Universidade para Todos, o aluno que cursar o ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos integra . O critério de renda será mantido e as bolsas só serão concedidas para quem tiver renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. Quem cursou o ensino médio particular vai ficar no fim da fila de classificação, depois de pessoas com deficiência, professores da rede pública e estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Para o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, as mudanças vão ampliar as oportunidades para os jovens. Ampliar a participação de todos os nossos jovens, antigamente era só para escolas públicas, agora não, todos os alunos mesmo sendo e escola públca, privada, terá os recursos para as bolsas de estudos. Então nós vamos relatar e queremos aprovar em regime de urgência. Porque isso é muito importante para criar oportunidades para a nossa juventude.  Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está a inclusão no Prouni dos estudantes vindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional. Se aprovadas, as novas regras vão entrar em vigor a partir de 1º de julho.  O PERDÃO AO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA REPERCUTIU ENTRE OS SENADORES. O INDULTO FOI USADO PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PARA EXTINGUIR A PENA DE PRISÃO IMPUTADA AO DEPUTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a chamada graça constitucional. O artigo diz que a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente.  O ato do presidente, repercutiu entre os senadores. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá afirmou que vai buscar a anulação do ato e fez duras críticas ao presidente.  Está claro! A missão de Jair Bolsonaro é esculhambar a Constituição e as instituições democráticas. Nós não iremos permitir.  A sanha criminosa do bolsonarismo para acabar com a democracia e as instituições no país não passará! Já Lasier Martins, do Podemos gaúcho, disse que a decisão do Supremo desrespeitou a inviolabilidade do mandato parlamentar do deputado. O senador criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e avaliou que possíveis questionamentos ao decreto de Bolsonaro podem causar problemas institucionais entre o Executivo e o Judiciário. Imaginemos que o Supremo receba o recurso por alegada insconstitucionalidade do decretoo presidencial e rejeite, aí o presidente vai dizer:" Puxa, mas então tudo que eu faço o Supremo impede?" Qual será a reação do presidente da República? O  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou, por meio de nota, que a graça é uma prerrogativa assegurada ao Presidente da República pela legislação vigente. Para Pacheco, não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial; e que a motivação político-pessoal do decreto não o invalida. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES VAI DEBATER NA QUARTA-FEIRA AS POSSIBILIDADES PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA DO BRASIL COM A IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES. ENTRE OS CONVIDADOS PARA A DISCUSSÃO ESTÃO REPRESENTANTES DA EMBRAPA, DO AGRONEGÓCIO, DA INDÚSTRIA QUÍMICA E DO SETOR DE MINERAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.