Boletim.leg - edição das 14h

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COMISSÃO PODERÁ VOTAR PRIORIDADE PARA MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS Cumprimento a senadora Rose de Freitas pela iniciativa. A mulher responsável pela unidade familiar terá prioridade na contratação de recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação, que é o objetivo da senadora Rose de Freitas. E dou pela aprovação do projeto. SENADORES APROVARAM FIM DA TARIFA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODERÁ VOTAR PRIORIDADE PARA MULHERES EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE À MULHER EM FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA. A CDH TAMBÉM VOTARÁ PROPOSTAS QUE ALTERAM A REFORMA TRABALHISTA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, a proposta dá prioridade em financiamentos de moradia a mulheres responsáveis pela familia. Pelo menos 40% dos lares do País são comandados por elas. O relator, Paulo Paim, do PT gaúcho, elogiou a proposta. Cumprimento a senadora Rose de Freitas pela iniciativa. A mulher responsável pela unidade familiar terá prioridade na contratação de recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação, que é o objetivo da senadora Rose de Freitas. E dou pela aprovação do projeto. Entre os 12 projetos prontos para serem votados na CDH, seis alteram a Reforma Trabalhista. Entre eles, o que cria o regime de teletrabalho especial para trabalhador com deficiência e o que revoga o trabalho intermitente. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NO ANO PASSADO O FIM DAS TARIFAS MÍNIMAS DE SERVIÇOS BÁSICOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. LOC: FIM DA TARIFA MÍNIMA PARA SERVIÇOS DE ÁGUA, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FIM DA COBRANÇA POR SERVIÇO BANCÁRIO NÃO UTILIZADO E LIVRE ACESSO A DADOS NO CADASTRO POSITIVO. LOC: ESSES FORAM PROJETOS DE LEI EM DEFESA DO CONSUMIDOR APROVADOS EM 2021 PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Para o senador Angelo Coronel, senador do PSD da Bahia, a tarifa mínima em serviços de água, energia e telecomunicações acaba sendo um subsídio da população com consumo pequeno aos demais consumidores. Por isso é importante acabar com essa cobrança para famílias que fazem parte do CADÚnico. O grupo de consumidores que se beneficia mais, por ter tarifas médias mais baixas pelo atual sistema de tarifação, tende a ser composto por famílias de maior poder aquisitivo. Os senadores aprovaram também iniciativa que proíbe a cobrança de taxa por serviço bancário disponibilizado, mas não utilizado, como destacou a relatora, Kátia Abreu, do PP do Tocantins. Mesmo eu não usando o meu cheque especial, mesmo eu não fazendo uso dele o Banco Central me autorizou o banco a cobrar uma taxa de 0,25%. A CAE aprovou ainda modificações na lei do Cadastro Positivo e no Código de Defesa do Consumidor para reforçar livre acesso dos cadastrados a seus dados de crédito. SENADOR QUER OUVIR O MINISTRO DA JUSTIÇA E O DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A COMPRA DE VACINA INDIANA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. SENADOR QUER CONVOCAR MINISTRO DA JUSTIÇA E DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL PARA ESCLARECER RELATÓRIO QUE LIVRA PRESIDENTE BOLSONARO DO CRIME DE PREVARICAÇÃO NA COMPRA DE VACINA INDIANA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Para a Polícia Federal, a omissão do presidente Jair Bolsonaro sobre denúncias de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana covaxin se aproxima mais de uma ausência do cumprimento de dever cívico, não sendo considerada um desvio de dever funcional. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, quer convocar o diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que livrou Bolsonaro de um processo.  O que causa mais espanto é que o argumento, não coincidentemente, é o mesmo que o presidente ao longo do ano passado apresentou para dizer que não cometeu crime. Eu acho que esse foi um dos atos mais graves de esculhambação da Polícia Federal. Para o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, não há comprovação de qualquer caso de corrupção envolvendo o governo federal. É sobre esse contrato da vacina Covaxin que a oposição gira em círculos acumulando frustrações.Não há comprovação alguma de prática de corrupção no governo atual. No ano passado, a CPI da Pandemia identificou crimes cometidos pelo governo federal relacionados à pandemia, que foram apurados com base em depoimentos e dados do Ministério da Saúde. ESTÁ PREVISTA PARA ESTA QUARTA-FEIRA A SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL DE INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, E O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO LUIZ FUX, FORAM CONVIDADOS PARA O EVENTO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.