Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
SENADO SABATINA ANDRÉ MENDONÇA, INDICADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL André Mendonça centrou boa parte de seus esforços para garantir aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça que defende o Estado laico CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES PERDAS PROVOCADAS POR FURTOS OU ERROS DE MEDIÇÃO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINA NESTE MOMENTO ANDRÉ MENDONÇA. O INDICADO PARA O SUPREMO REBATEU CRÍTICAS À SUA ATUAÇÃO NO GOVERNO EM DEFESA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DISSE QUE, APESAR DE SER EVANGÉLICO, TEM COMPROMISSO COM O ESTADO LAICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Criticado por ser “terrivelmente evangélico”, uma expressão criada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro antes de fazer a indicação, André Mendonça centrou boa parte de seus esforços para garantir aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça que defende o Estado laico e que sua atuação pública não reflete a sua crença pessoal. (André Mendonça) A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função de sua condição religiosa. Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter religião. (Repórter) Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, questionou o indicado sobre a defesa dos direitos dos homossexuais, incluindo o do casamento. (Contarato/Mendonça) É isso, o senhor é (Repórter) Mendonça foi cobrado sobre inquéritos contra jornalistas e críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional quando era ministro da Justiça. Ele respondeu que na época, a lei estava em vigor e era um dever legal instaurar os inquéritos, sob pena de cometer crime de responsabilidade. Ele defendeu ainda a separação entre os poderes, o respeito às instituições e liberdade de imprensa. AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES TODA E QUALQUER PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU FALTA DE EQUIPAMENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES TODA E QUALQUER PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU FALTA DE EQUIPAMENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição e no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição. Mas para o senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, é um absurdo que os consumidores paguem pela energia roubada. Pagando por perdas não técnicas, quer dizer, os gatos. Os gatos, um erro aqui outro acolá. Até eu consigo gerenciar uma empresa dessas sabendo que se eu errar ou se a minha gestão não for eficiente alguém paga minha despesa. A proposta de Zequinha Marinho diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai fixar um limite para a cobrança dessas perdas, a partir do qual a prestadora do serviço arca com os prejuízos.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR UMA PROPOSTA DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS FLORESTAIS, COM FOCO NO USO DO FOGO PARA COMBATER QUEIMADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR UM PROJETO QUE PREVÊ PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA NA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS. UM DOS PONTOS CONTROVERSOS É O USO DO FOGO PARA COMBATER QUEIMADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O projeto tem o objetivo de tornar efetiva a política de prevenção e combate a incêndios florestais. O autor, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, lembra que o Código Florestal, aprovado há nove anos, previu a criação dessa política, mas ela ainda não foi implementada. O relatório da senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, é favorável e está pronto pra ser votado. Mas Zequinha Marinho, do PSC paraense, pediu um debate para esclarecer alguns pontos controversos. Entre eles, a substituição do uso do fogo no meio rural e em áreas protegidas para criar barreiras aos incêndios e o combate às queimadas. Ouçamos especialistas, pessoas e instituições, ligados ao setor ambiental e florestal para que a gente possa melhor balizar a condução desse processo aqui na Casa. Serão convidados para a audiência pública representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, da CNA e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A data do debate ainda será definida pela comissão. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.