Boletim.leg - edição das 14h

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SENADORES PODEM GARANTIR NA CONSTITUIÇÃO O DIREITO A UMA RENDA MÍNIMA Seja o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, ou outro modelo qualquer de transferência de renda para os mais necessitados, o que importa de fato é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. É medida estratégica para assegurar o mínimo de dignidade aos que vivem em uma realidade de exclusão social. SENADO DESTACA IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE NOS CASOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO VOTA NESTA SEMANA A PEC QUE GARANTE RENDA BÁSICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ESTUDANTES COM DISLEXIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. PLENÁRIO VOTA NESTA SEMANA A PEC QUE GARANTE RENDA BÁSICA PARA BRASILEIROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ESTUDANTES COM DISLEXIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. O plenário deve votar a Proposta de emenda à Constituição que inclui entre os direitos sociais a garantia de renda mínima para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade. Para o autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a medida é estratégica para assegurar dignidade à população mais pobre. Seja o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, ou outro modelo qualquer de transferência de renda para os mais necessitados, o que importa de fato é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. É medida estratégica para assegurar o mínimo de dignidade aos que vivem em uma realidade de exclusão social. Ainda pode ser analisado o projeto que estabelece como critério de desempate em licitações públicas o patrocínio de atletas ou equipes de esporte olímpico; e o programa de acompanhamento integral para estudantes com deficiência de aprendizagem em escolas básicas das redes pública e privada. E os senadores também podem votar medidas de controle da qualidade de medicamentos e a criação do Dia Nacional em Homenagem às vítimas de Covid-19. AS COMISSÕES DO SENADO PODEM VOTAR A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS E MAIS TRANSPARÊNCIA AOS PREÇOS DE PRODUTOS VENDIDOS PELAS REDES SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. AS COMISSÕES DO SENADO PODEM VOTAR A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS E MAIS TRANSPARÊNCIA AOS PREÇOS DE PRODUTOS VENDIDOS PELAS REDES SOCIAIS. OS COLEGIADOS TAMBÉM VÃO ESCOLHER AS EMENDAS AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Nesta terça, a Comissão de Defesa do Consumidor pode votar o projeto que obriga a divulgação do preço de produto ofertado em redes sociais e proíbe a cobrança de valores diferenciados em função dos perfis ou características individuais dos consumidores (PL 97/2020). A Comissão de Infraestrutura recebe o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater a possibilidade de racionamento de energia. Já a Comissão de Assuntos Econômicos tenta concluir a votação de projeto que permite a privatização dos Correios (PL 591/2021). Para o relator, Márcio Bittar, do PSL do Acre, a medida é necessária e urgente. Diante das restrições fiscais permanentes do Estado brasileiro, não haverá recursos para que o operador postal responsável pela oferta de serviços essenciais em todo o Território nacional realize os investimentos de que necessita em modernização de tecnologias e processos. Na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente discute a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Na quinta, a Comissão de Educação deve analisar o projeto (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação, com regras de cooperação entre a União, os Estados e Municípios. E na sexta-feira, as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente debatem propostas de regularização fundiária.  EM SESSÃO ESPECIAL DO“NOVEMBRO AZUL”, SENADO ALERTA PARA A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. SENADO FAZ SESSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A CAMPANHA “NOVEMBRO AZUL”. A CAMPANHA RESSALTA PARA A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Campanha Novembro Azul tem o objetivo de divulgar a importância da prevenção do câncer de próstata e de outras doenças masculinas. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é urologista, destacou quando os homens devem procurar um médico para a realização de exames. Nelsinho Trad - A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que homens sem sintomas ou sem fatores que elevem o risco da doença procurem um médico que avalie os riscos de câncer de próstata a partir de cinquenta anos. Porém homens negros ou que tenham parente de primeiro grau com câncer de próstata devem procurar um médico mais cedo a partir dos quarenta e cinco anos. Marlene Oliveira, do Instituto Lado a Lado, lembrou que os homens devem prevenir outras enfermidades. Marlene Oliveira - Além de destacar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, do câncer de testículo e da prevenção do câncer de pênis, a relevância do cuidado integral com a saúde e a importância do homem incorporar hábitos saudáveis e cuidar da saúde cardiovascular, atentar para os demais tipos de câncer e não deixar de fora a saúde mental. O Brasil tem 65 mil diagnósticos de câncer de próstata por ano, o segundo que mais mata no país. SENADORES DA CPI DA PANDEMIA ENTREGAM NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO FINAL A REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, DA CPI MUNICIPAL DA PREVENT SENIOR E A JURISTAS. NA QUARTA-FEIRA, A COMITIVA ESTARÁ NO RIO DE JANEIRO. 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