Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
SENADORES DA OPOSIÇÃO NA CPI DA PANDEMIA ASSINAM NOTA EM APOIO AO PODER JUDICIÁRIO EM RESPOSTA A ATAQUES DE BOLSONARO. Mas na avaliação do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a CPI extrapolou os limites de sua atuação. SENADORAS COMEMORAM SANÇÃO DA LEI QUE VAI PUNIR DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES CANDIDATAS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DA OPOSIÇÃO NA CPI DA PANDEMIA SAEM EM DEFESA DE MINISTROS DO SUPREMO ATACADOS PELO PRESIDENTE BOLSONARO. GOVERNISTAS APONTAM EXCESSOS DA COMISSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. INTEGRANTES DA CPI DA PANDEMIA DIVULGAM NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA CONSTITUIÇÃO EM RESPOSTA A ATAQUES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALIADOS DO PLANALTO CONSIDERAM QUE A COMISSÃO EXTRAPOLA O SEU PAPEL AO SE POSICIONAR NUM DEBATE POLÍTICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Onze integrantes da CPI da Pandemia assinaram uma nota de apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, alvos de ataques de Jair Bolsonaro. Citando “expediente autoritário”, os senadores declararam que “é inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário”. E lembraram que “a própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo”. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, que assinou a nota, declarou que Bolsonaro não se vale da divergência natural numa democracia. Todos os órgãos quando minimamente fazem críticas construtivas ao presidente da República são duramente atacados de maneira rasteira, utilizando os instrumentos antidemocráticos. Mas na avaliação do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a CPI extrapolou os limites de sua atuação. Na verdade, há aqui a usurpação de competência, que seria em tese do presidente do Senado Federal. Veja que nessa situação quem falou pelo lado do Judiciário o presidente do Supremo Tribunal Federal.   A CPI também recorreu ao STF contra um inquérito da Polícia Federal para investigar suposto vazamento de informações. SANCIONADA A LEI QUE COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. A NORMA CRIMINALIZA A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO FALSO SOBRE CANDIDATAS E ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO FEMININA EM DEBATES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. SANCIONADA A LEI QUE COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. A NORMA CRIMINALIZA A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO FALSO SOBRE CANDIDATAS E ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO FEMININA EM DEBATES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. A nova lei pretende punir ações que impeçam ou restrinjam o exercício dos direitos políticos e de funções públicas da mulher. As penas variam de 1 a 4 anos de prisão nos casos de assédio, humilhação, perseguição ou ameaça que atrapalhem o desempenho feminino em campanha eleitoral. Para a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, a discriminação contra as mulheres prejudica a democracia. No período eleitoral, nós estamos protegidas de calúnia, de difamação, de vídeos fraudulentos, onde se expõe a nossa honra através de mentiras e inverdades. Isso, é ruim para a democracia porque espanta as mulheres, as mulheres de bem que querem contribuir com a sua capacidade, com o seu empenho, com o seu amor ao País, que querem contribuir fazendo política. A Lei sancionada também prevê que os debates promovidos por emissoras de televisão e rádio deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatas participantes. O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ DERRUBAR O VETO A UM PROJETO QUE PROIBIRIA AÇÕES DE DESPEJO DURANTE A PANDEMIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O GOVERNO VETOU O PROJETO DE LEI QUE SUSPENDIA ATÉ O FINAL DO ANO AS AÇÕES DE DESPEJO. O VETO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: A suspensão de despejos foi discutida pelo Senado em junho. Paulo Sergio Aguiar, da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão, alertou que a iniciativa poderia ter um efeito contrário ao pretendido. Desestabilizar negócios que no final gerará mais desemprego. Ou seja, em vez de protegermos pessoas vulneráveis, poderemos estar criando mais vulneráveis para o Estado tutelar. O veto seguiu essa linha de que a proposta daria um salvo conduto para ocupações irregulares. Mas para o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, o temor não se justificava. Se acontecer ocupação hoje, ontem, anteontem, ela não está protegida por essa lei. O que está garantido é o congelamento das situações em 31 de março de 2020.  O benefício do não despejo dependeria de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão da pandemia e valeria somente para contratos de até R$ 600 mensais para imóveis residenciais e de R$ 1.200 para não residenciais. SENADORES PEDIRAM A DEVOLUÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE DIFICULTAR O REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE INTERNET EM ESCOLAS PÚBLICAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.