43 - O Plenário e as comissões permanentes

O Senado Federal tem dez comissões permanentes e cada uma tem um campo específico de atuação, definido pelo regimento da Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por exemplo, tem a função de analisar todos os empréstimos externos e internos dos estados, municípios e da União. À CAE também cabe analisar as indicações de diretores para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e para o Banco Central.

O Senado tem também uma comissão que debate e examina propostas sobre trabalho, emprego, previdência, assistência social e saúde, assuntos que mexem com o dia-a-dia das pessoas. É a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também analisa projetos que tratam da proteção à infância, à juventude, ao idoso e às pessoas com deficiência, além de propostas relacionadas ao meio ambiente.

Mas, e se surgir a suspeita de que um determinado projeto de lei fere a Constituição? Nesse caso, a proposta é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ter a função de analisar a constitucionalidade dos projetos, a CCJ adquiriu uma importância fundamental dentro do Senado. Afinal, se não obedecer à Constituição, um projeto não pode virar lei. No entanto, todas as votações que passam pelas comissões são respaldadas pelo Plenário do Senado. Mesmo quando não há votação em Plenário, ou seja, quando o projeto é terminativo nas comissões, a proposta fica durante cinco dias úteis no Plenário para receber sugestões.