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Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos
Nelson Oliveira
Publicado em 28/8/2020

Desde que o coronavírus chegou ao Brasil, em março, junto com todas as questões científicas vinculadas à covid-19, as desigualdades sociais, o desrespeito e a crueldade foram evidenciados. Todos sabiam, por exemplo, das diferenças de acesso a atendimento médico entre ricos e pobres ou brancos e negros, mas a pandemia deixou isso ainda mais patente, assim como explicitou na arena da internet a violência do mais forte contra o mais fraco.

Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), os direitos humanos foram flagrantemente desrespeitados e há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população.

— Os mais necessitados tiveram que se valer do que tinham, e o que tinham já não era muito bom. Mesmo com o Sistema Único de Saúde [SUS], faltou estrutura para salvar mais vidas. A afirmação dela é corroborada por um estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no qual foi analisada a variação da taxa de letalidade da covid-19 no Brasil, observando-se as condições socioeconômicas da população. Com dados atualizados até 18 de maio, a equipe de pesquisadores avaliou cerca de 30 mil casos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e concluiu que, entre os brancos, 38% morreram e 62% se recuperaram. Já entre os negros, a taxa de recuperação foi de apenas 55% em comparação com 45% de óbitos. A desigualdade persiste quando se observam os casos com base na escolaridade, um indicador relacionado com a renda (ver infografia) — avaliou.

“A hipótese é que os mais ricos têm melhor desfecho [da doença], sobrevivem, e os mais pobres morrem. A covid-19 é um problema novo, mas a desigualdade social é um problema muito antigo. A desigualdade mata muito mais do que o coronavírus”, explica o professor Silvio Hamacher, coordenador do NOIS, em informe da Ponte, organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos humanos. “No Brasil, quem tem menos condição socioeconômica tem pior acesso à saúde e mora com mais pessoas na casa. A grande mensagem é a falta de acesso”, analisa o coordenador.

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle  — Artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Rose de Freitas chama a atenção para a sobrecarga que prejudica aqueles que não têm recursos próximos a suas moradias e são obrigados a se deslocar a longas distâncias e, muitas vezes, enfrentar situações de conflito para obter atendimento.

— Houve quem morreu por falta de um respirador. O Brasil teve tempo para equipar o SUS, mas só se deu conta da falta de equipamentos quando as pessoas começaram a morrer ali na frente de todo mundo — lamenta a senadora.

“O cara com menor escolaridade, no município mais pobre, vai chegar ao hospital em condições muito ruins, em um estágio muito avançado da doença”, assinala Hamacher.

A parlamentar pelo Espírito Santo lembra também de famílias que não conseguiram localizar doentes ou nem sabiam que estavam mortos. Ou, se sabiam, desconheciam onde haviam sido enterrados.

— As covas eram abertas e o corpos eram enterrados ali às pressas, de qualquer jeito. Dizem que o coronavírus atingiu a todos de maneira igual. Não, porque o rico tinha recursos. E os pobres continuaram enfrentando violência, balas perdidas tiravam vidas, o tráfico tomando conta do país — destacou.

Enterros em Manaus durante auge da pandemia de covid (fotos: Alex Pazuello/Semcom e Fernando Crispim/Amazonia Real)

Como autora do projeto que levou à instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, Rose de Freitas aponta para a realidade incômoda da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em março e abril aumentaram as denúncias ao serviço Disque 180 (ver infografia), mas, vigiadas em casa pelos agressores, as mulheres tiveram mais dificuldade em registrar ocorrências e pedir proteção policial. As medidas protetivas de urgência caíram de 5.507 para 3.927 entre 2019 e 2020, no acumulado entre março e abril, com recuo de 28,7%. Os registros no Disque 180 se elevaram a 19.915 no bimestre março-abril contra 15.683 no mesmo período do ano anterior, ou seja, 27%.

Além da violência, outros aspectos da vida das mulheres preocupavam a Organização das Nações Unidas já em março: “a maioria das profissionais de saúde são mulheres e isso as coloca em maior risco. Muitas delas também são mães e cuidadoras de familiares. Elas continuam carregando a carga de cuidados, que já é desproporcionalmente alta em tempos normais. Isso as coloca sob considerável estresse”, declarou Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora-executiva da ONU Mulheres. “Além disso, a maioria trabalha na economia informal, onde o plano de saúde provavelmente não existe ou é inadequado e a renda não é segura. Como elas não estão direcionadas para ajuda financeira, acabam não possuindo suporte. Este não é simplesmente um problema de saúde para muitas mulheres; isso vai ao cerne da igualdade de gênero”, diz a ONU.

Os índios, outro grupo já bastante fragilizado, viram sua situação piorar pela associação entre falhas nas políticas de saúde e ambientais e intolerância ideológica, de modo que a circulação de garimpeiros e desmatadores ilegais tem espalhado a covid-19 em comunidades distantes de recursos médicos ou em periferias de cidades onde há índios em situação de extrema pobreza.

Até o dia 26, havia 27.733 casos confirmados de covid-19, com 731 mortos em 155 povos afetados, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Pelo menos cinco caciques morreram, o que traz prejuízos graves à organização das comunidades.

Para salvaguardar minimamente a saúde desses grupos, o Congresso teve de derrubar no último dia 19 vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que determinava a criação de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas. O PL havia sido aprovado no dia 21 de maio pela Câmara dos Deputados e, no dia 16 de junho, pelo Senado. A Lei 14.021/2020, com 22 vetos, foi sancionada no apenas no dia 7 de julho. Quando o Senado a aprovou, o número de indígenas mortos era de 287. No dia 21, já eram 701, um salto de 144%, informa a Apib.

“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”, questiona Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação. Para a Apib, “as decisões demonstram a adoção de uma política anti-indígena, uma vez que os trechos rejeitados obrigavam o governo a garantir desde o fornecimento de água potável à facilitação do acesso ao auxílio emergencial.”

Atendimento médico a uma indígena em comunidade de Manaus (foto: Altemar Alcantara/Semcom)

Em razão dos vetos, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), denunciou Bolsonaro ao relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay. “O que estamos vendo e o que as lideranças indígenas denunciam é uma tentativa de genocídio. Contamos com a pressão internacional para fazer Bolsonaro assumir o socorro estatal vital às populações mais vulneráveis do país”.

Bolsonaro já havia sido denunciado em novembro de 2019 ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, Holanda, pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns de ex-ministros e juristas ligados a causas de direitos humanos por "crimes contra a humanidade e atos que levam ao genocídio de comunidades indígenas e tradicionais". Segundo a organização, o presidente “incitou violações e violência contra populações indígenas, enfraqueceu instituições de controle e de fiscalização, demitiu pesquisadoras e foi omisso em relação a crimes ambientais na Amazônia”. Uma das frases de Bolsonaro é “enquanto eu for presidente não tem demarcação de terras indígenas”. Ele não recriminou seu então ministro da Educação, Abraham Weintraub, quando disse na reunião ministerial do dia 22 de abril: “odeio esse termo 'povos indígenas'”.

A Apib e uma dezena de instituições desenvolve neste momento a campanha #ForaGarimpoForaCovid para garantir apoio da sociedade a medidas que salvem vidas de índios.

Moradores da Aldeia Boará de Cima, no Amazonas, o povo Kokama restringe a entrada de pessoas de fora para contar a chegada do coronavírus (foto: Divulgação/Aldeia Boará de Cima)

No Senado, a postura do Presidente da República em relação a outro tema candente, a liberdade de imprensa, gerou uma reação firme da parte de parlamentares que repudiaram as palavras do chefe do governo a um repórter depois de este lhe perguntar sobre depósitos de seu ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. “A vontade que eu tenho é encher a sua boca na porrada”, disse.

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito, além de ter feito petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o parlamentar, a mídia brasileira tem sido tratada com descaso pelo presidente, que também incita o comportamento violento de seus apoiadores contra os profissionais.

O site Repórteres sem Fronteiras (RSF) fez um levantamento dos ataques à imprensa brasileira com origem no presidente e seus colaboradores no segundo trimestre deste ano. Entre abril e junho, 21 agressões partiram do próprio presidente a jornalistas e à imprensa em geral. No total foram registrados 101 ataques diretos a veículos e meios de comunicação; 73 comentários negativos que visam desmoralizar o trabalho da imprensa de modo geral; 15 ataques diretos a jornalistas mulheres; 13 ataques diretos a jornalistas homens; e dois cerceamentos da informação (censura).

“Superamos a ditadura, somos uma democracia e Bolsonaro tem que respeitar os direitos adquiridos”, afirmou Randolfe no Twitter.

Também se manifestaram a respeito do episódio na Catedral os senadores Humberto Costa (PT-PE), que chamou a ameaça de “absurda”. Os senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Major Olimpio (PSL-SP) replicaram o questionamento do repórter. Contarato lembrou ainda que a Constituição brasileira garante liberdade de imprensa e liberdade de expressão. “Atentar contra isso é crime”, advertiu.

Em várias outras ocasiões Bolsonaro desferiu ofensas a integrantes da imprensa, inclusive com palavras de baixo calão relacionadas à sexualidade de repórteres mulheres e à mãe de um jornalista.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras (Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Tanto os riscos aos direitos humanos em face das desigualdades econômicas e sociais quanto as ameaças às liberdades haviam sido objeto de alertas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em abril:

“A pandemia da covid-19 pode afetar seriamente o pleno exercício dos direitos humanos devido aos graves riscos à vida, à saúde e à integridade pessoal". As Américas são a região mais desigual do planeta, caracterizada por profundas lacunas sociais em que a pobreza e a pobreza extrema constituem um problema transversal em todos os estados do região; bem como a falta ou precariedade no acesso à água potável e saneamento; a insegurança alimentar, situações de contaminação ambiental e falta de moradia ou habitat adequado”, alertou a CIDH.

Mesmo reconhecendo que o distanciamento social restringe, pelo menos parcialmente, alguns direitos, como o de ir e vir, a comissão ressaltou que a democracia e o Estado de Direito “são condições necessárias para alcançar a validade e o respeito dos direitos humanos”. E reafirmou “o papel fundamental da independência e ação dos poderes públicos e instituições de supervisão, em particular os poderes Judiciário e Legislativo, cuja operação deve ser assegurada mesmo em contextos de pandemia”. Além disso, recomendou a adoção de medidas positivas de proteção adicional a grupos de defesa dos direitos humanos e à imprensa, dadas as evidências de que há restrições ao trabalho de ativistas e profissionais da mídia, inclusive com “detenções arbitrárias”. O Repórteres Sem Fronteiras tem registrado até ameaças de morte a jornalistas.

No dia 1º de setembro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou-se quanto à denúncia de que funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro estão se postando em frente a hospitais para atrapalharem o trabalho da imprensa e impedirem que cidadãos protestem com relação a eventual má qualidade dos serviços prestados pelas unidades de saúde. "A criação de grupos organizados com o objetivo de sabotar o trabalho da imprensa é inaceitável em democracias, sendo típica de regimes autoritários (...) bem como de movimentos fascistas. Tal fato já é inadmissível, mas se torna ainda mais grave por dificultar o acesso, durante uma pandemia, a informações sobre saúde, fundamentais para as políticas de enfrentamento à doença. É uma violação grave não apenas à liberdade de imprensa, mas também aos direitos humanos à saúde e à informação". Segundo ainda a Abraji, "o caso evidencia, mais uma vez, a incapacidade de Crivella de cumprir a obrigação de prestar contas à sociedade de suas atividades como prefeito".

Senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues: críticas ao governo Bolsonaro (fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado e Marcos Oliveira/Agência Senado)

O limite tênue entre defesa sanitária e restrições indevidas a direitos consagrados, além do papel dos organismos multilaterais, foi tratado pelo doutor em Filosofia, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Marcelo de Araújo, em entrevista à Agência Senado (ver íntegra mais abaixo):

— A pandemia exigiu, sim, a suspensão temporária de alguns direitos básicos: liberdade de ir e vir (Artigo 13 da Declaração Internacional de Direito Humanos, 1948), liberdade de associação (Artigo 20), e direito à educação (Artigo 26) como medidas indispensáveis  para minimizar a ocorrência de novas contaminações. A ideia era evitar a aglomeração de pessoas nas ruas, escolas, universidades e no comércio, mas apenas temporariamente, e para preservação de um outro direito: o direito à saúde (Artigo 25). No entanto, num mundo pós-pandemia, especialmente em países sob a liderança de governos populistas, políticas para a proteção de direitos humanos terão de ser novamente encorajadas, reconstruídas e implementadas.

O problema de acordo com o professor da UFRJ é que o populismo e o autoritarismo podem converter em permanentes as medidas “excepcionais e transitórias” que foram importantes durante a pandemia:

— Os Estados [países] podem acabar se tornando mais avessos à cooperação internacional com a justificativa, a meu ver equivocada, de que em momentos de crise, como esse gerada pela pandemia, é cada Estado por si. Mas isso é um erro. A prevenção de novas pandemias — e novas pandemias devem de fato ocorrer — exige a cooperação internacional e a busca pela promoção dos direitos humanos em nível global, incluindo o direito à saúde — explica.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) acredita que os organismos multilaterais, uma das principais bases da cooperação internacional e ponta de lança dos direitos humanos, sairão fortalecidos da pandemia:

— O multilateralismo foi um legado importante do século 20. Neste momento de dificuldades mundiais, por exemplo, são as orientações unívocas, seguras e lastreadas na ciência, emanadas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que têm dado unicidade aos governos nacionais na definição de suas ações perante a crise sanitária ora existente. As nações que vacilaram no atendimento dessas orientações, agora, pagam altos preços em termos de vidas perdidas. Por outro lado, em países onde as orientações da OMS estão sendo seguidas com seriedade, os números demonstram que a pandemia recua.

Para Flavio Arns, pandemia deve reforçar importância dos organismos multilaterais (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Rose de Freitas acha que a cooperação internacional sofreu um forte arranhão quando o mundo todo passou a buscar por equipamentos e insumos (máscaras, remédios) e o nacionalismo falou mais alto.

— Quem tinha fábrica quis reservar para si. Essa discussão sobre reserva de respiradores foi uma coisa horrível! Mas acabou mudando o eixo da conversa. As pessoas foram colocadas nesse discurso. O médico que contrariou Trump e defendeu as medidas sanitárias corretas é um exemplo. O indivíduo passou a ser enxergado. Está ao alcance da percepção. O indivíduo tem um lugar nesse novo arranjo que virá.

Para a senadora, a pandemia acelerou e esquentou os debates porque em meio a ela vieram o caso do segurança negro George Floyd, morto por policiais nos Estados Unidos, e as queimadas na Amazônia:

— Todo mundo ficou de frente para a morte e sem direito a nada! A palavra vida se tornou essencial! As pessoas querem discutir tudo isso, querem discutir a sacola plástica do supermercado. Esse é o novo cidadão que os políticos vão encontrar depois da pandemia. Ele quer seus direitos. E quer já, porque a pandemia trouxe um sentido de urgência.

Segundo ela, nas lacunas do Estado, muitas iniciativas comunitárias, como o “compre perto de você”, surgiram, num sinal de que a solidariedade pode ser um ingrediente importante do chamado novo normal.

Flávio Arns se diz otimista em relação ao futuro:

— A reversão desse cenário adverso é o que todos devemos buscar, Estado e povo, pois são objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Na visão do parlamentar, a pandemia “é um acontecimento tão dramático quanto passageiro”. E não há porque não confiar na capacidade de superação e agir dos brasileiros. Vencida as dificuldades atuais, ele acha que país deve “empreender esforços consideráveis para o reerguimento da economia com qualidade de vida, sempre tendo em vista o atendimento das necessidades básicas das pessoas, em primeiro lugar”.

— Cabe especialmente ao Poder Público, com o apoio da sociedade, proporcionar instrumentos e aparelhos sociais para a proteção dos mais frágeis, assegurando-lhes o mais elementar direito, que é o da existência com dignidade e cidadania.

Distribuição de marmitas para população carente em Manaus (foto: Altemar Alcantara/Semcom)

Na linha de frente de temas como segurança pública e justiça, o jornalista Fausto Salvadori Filho, integrante da Ponte, não faz uma boa avaliação dos organismos multilaterais no momento.

— O enfraquecimento do multilateralismo de fato afeta a luta pelos direitos humanos, porque obriga as diversas entidades a reverem suas estratégias. As técnicas tradicionais de naming and shaming, que envolviam denunciar as violações cometidas pelos Estados nas cortes internacionais, já não têm a mesma força e eficácia que um dia tiveram. Os ativistas brasileiros, que toda semana fazem alguma denúncia contra Bolsonaro em algum organismo internacional, estão percebendo o que ativistas da Hungria ou da Palestina já aprenderam há muito tempo: não se pode esperar que a salvação contra os genocídios ou contra a ascensão de autoritarismos venham dessas organizações. Antes de mais nada, é importante um movimento forte dentro dos países, em torno da resistência democrática e do combate ao autoritarismo.

Se a ação internacional é posta em dúvida, o que dizer do desempenho dos atores nacionais?

— Decepcionante — classifica. — O problema não são as dificuldades econômicas, mas o projeto político. Jair Bolsonaro foi o único presidente a ignorar a questão da desigualdade social em seu discurso de posse. Não há projeto para incluir os mais frágeis hoje. Essa falta de projeto, essa visão de mundo centrada na meritocracia e no desprezo pelas minorias, é pior do que orçamento comprometido.

Já na visão de Arns — assim como de Rose de Freitas — “o papel do Congresso neste momento é importante e está sendo bem cumprido”.

De acordo com ele, a flexibilização temporária dos ritos legislativos, com a confluência das matérias diretamente ao Plenário virtual, foi adequada e oportuna.

— Isso deu boa fluidez ao avanço de matérias prementes. Por parte dos partidos e dos congressistas, temos conseguido atingir consensos importantes, superando com maturidade e rapidez os eventuais impasses que surgem. Tudo isso tem acontecido em consonância com uma agenda indispensável ao país neste momento de grave exceção nacional.

Agora, segundo os dois senadores, é preciso avançar na agenda econômica para garantir renda a quem só pode (e em muitos casos não pode) contar com o auxílio emergencial.

Principais ameaças aos direitos humanos durante a pandemia no Brasil

Toda a sociedade é atingida pela crise sanitária, mas os efeitos são desiguais

Fontes: IBGE / Ipea / FBSP / Anistia Internacional / NOIS / Cetic / Jaceguara Dantas da Silva


Humilhação, fraude e sangue no varejo da pandemia

Além dos problemas que afetam grupos no atacado, como o atendimento médico deficiente, a pandemia trouxe para o primeiríssimo plano uma série de episódios difusos que refletem algumas estruturas arcaicas e persistentes da sociedade brasileira, em prejuízo dos direitos humanos. O racismo manifestou-se diversas vezes, provocando indignação em plataformas como o Twitter e o Facebook. Num caso emblemático, um entregador de refeições foi destratado e injuriado por um morador de condomínio em Valinhos (SP), que lhe mostrou o braço para dizer que o motoboy tinha inveja da cor branca.

A humilhação também foi o recurso de pessoas insatisfeitas com as regras de distanciamento social e uso de máscaras, exemplo de um casal de engenheiros do Rio de Janeiro e de um juiz de Santos (SP). "A gente paga você, filho. O seu salário sai do meu bolso. Cidadão, não. Engenheiro civil, formado. Melhor do que você", disse a mulher a um fiscal da saúde pública, no início de julho, durante inspeção em um bar na Barra da Tijuca para conter a aglomeração de frequentadores. Descobriu-se depois que o marido dela tinha recebido uma parcela do auxílio-emergencial destinado aos mais necessitados durante a pandemia, comportamento no qual foram pegos milhares de pessoas de classe média, inclusive militares. A engenheira acabou demitida pela empresa onde trabalhava.

Abordado por um guarda municipal por estar sem máscara, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, humilhou um guarda municipal, chamando-o de "analfabeto". Em seguida rasgou a multa e buscou se valer do cargo para dar uma “carteirada” em telefonema ao secretário de Segurança Pública da cidade.

Menos sorte teve a médica intensivista Ticyana D’Azambujja, moradora do Grajaú, outro bairro do Rio, espancada ao tentar acabar com uma das inúmeras festas “da covid” que se realizaram no Brasil apesar da gravidade do contágio pelo novo coronavírus. O evento, realizado no início de junho, contava inclusive com copo personalizado, o 'meme do caixão', segundo o site G1. Exausta ao término de mais um plantão, durante o qual se dedicara justamente a cuidar de vítimas da covid-19, ela tentou inutilmente dormir. Foi para o local da festa e terminou danificando o carro de um dos presentes, tendo sido arrastada pela rua, esmurrada e chutada por uma mulher e dois homens, um dos quais membro da Polícia Militar. “Eles vieram para me matar”, contou Tyciana na delegacia.

Período da pandemia é marcado por situações de humilhação e violência (imagens: Reprodução/TV Globo e Reprodução/Youtube)

Outro caso rumoroso foi o de uma menina de apenas 10 anos, estuprada pelo próprio tio na cidade de São Mateus, norte do Espírito Santo. Constatada a gravidez, ela preferiu não seguir em frente e dar à luz. Obteve na Justiça o direito de interromper a gestação, ainda que nessa situação não precisasse, porque o aborto é previsto em lei. O episódio bárbaro provocou indignação de muitos, mas levou à ira extremistas anti-aborto, que passaram a chamar a garota de assassina. A militante Sara Giromini chegou a divulgar o nome da criança em redes sociais. Giromini, que cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por ser investigada em inquérito que apura protestos anti-democracia, infringiu artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Recife, para onde a menina foi levada no dia 17 de agosto, um grupo contrário ao aborto postou-se na porta do hospital para impedir os procedimentos de retirada do feto, de modo que ela teve de entrar na unidade hospitalar escondida no porta-malas de um carro.

— Não sou a favor do aborto como fato corriqueiro, pois existem métodos preventivos, mas, na violência do estupro, não posso aceitar a gestação como condenação imposta pela violência prevalente sobre o outro, como um ato animal selvagem, que toma o outro de forma hedionda, humilhante e covarde — argumenta a senadora Rose de Freitas — Essa gestação ameaçava a sua vida. A interrupção deu a oportunidade da vida, a perspectiva da construção da felicidade pessoal. Ela não aceitou a imposição da falsa moral, de regras da fé.

Perigos a vidas humanas nas favelas do Rio tiveram de ser contidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou no dia 5 liminar do ministro Edson Fachin proibindo operações policiais durante a pandemia. Fachin só autorizou ações de maior envergadura e com armamento pesado em hipóteses "absolutamente excepcionais" e precedidas de justificação por escrito, além de comunicação imediata ao Ministério Público. A decisão do STF foi tomada “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária".

STF proibiu ações policiais em favelas do Rio durante a pandemia (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Entrevista

Marcelo de Araújo, doutor em Filosofia e professor das universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ e UERJ)

“A única maneira de prevenirmos novas pandemias é com mais cooperação internacional”

O professor Marcelo de Araújo tem dedicado boa parte dos últimos seis meses a pesquisas e debates sobre temas trazidos à tona pela pandemia da covid-19, como a desigualdade, a alocação de recursos escassos e a natureza de crises epidemiológicas e ambientais. Para Araújo, deve ficar claro que a pandemia é o resultado das ações humanas, muito mais do que do comportamento de um vírus. Por isso, adverte, é preciso observar e estudar em profundidade o modo como nos organizamos e abandonar crenças absurdas, de modo a garantir que políticas públicas em nível nacional e multilateral possam permitir a superação dos graves acontecimentos do presente e preparar um mundo pós-covid digno para a maioria.

Agência Senado — A questão dos direitos humanos está mais do que nunca em ebulição. O tema, objeto de preocupação de vários parlamentares, passou a repercutir ainda mais depois da pandemia da covid-19, que jogou luz sobre os mais diversos tipos de desigualdade e tratamento desumano. Há alguma esperança de reversão desse quadro no cenário pós-pandemia, mas ainda de desorganização da vida em geral?

Marcelo Araújo — A pandemia tornou explícito um problema que não era novidade para ninguém: os grupos que já eram discriminados e economicamente menos favorecidos antes foram também os que mais sofreram durante este período. O perfil desses grupos pode variar de país para país, mas a tendência foi mais ou menos a mesma em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos e Europa, imigrantes formam uma parcela significativa desses grupos. Pessoas de origem asiática, por exemplo, foram alvo de hostilidades, como se fossem os responsáveis pela pandemia. Muitos imigrantes sem registro oficial, ou com visto vencido, preferiam não buscar auxílio médico por medo de deportação. Já existe até um verbete da Wikipedia para registrar esse problema, que menciona inclusive incidentes que ocorreram no Brasil: List of incidents of xenophobia and racism related to the COVID-19 pandemic (Lista de incidentes de xenofobia e racismo relacionados à pandemia de covid-19).

No Brasil, como foi divulgado na imprensa, a pandemia afetou de modo especialmente duro a vida da população mais pobre. Mas a diferença regional foi bastante visível também. Qualquer estratégia para entender melhor o modo como a pandemia afetou a vida de certos grupos sociais no Brasil (população negra, população economicamente menos favorecida etc.) terá de levar em consideração também dados demográficos diferenciados e análises comparativas das medidas que foram implementadas em nível estadual e municipal para enfrentar a pandemia. Agora, se o cenário pós-pandemia será mais promissor, se os grupos mais vulneráveis serão objeto de mais atenção e cuidado daqui para frente, isso é mais difícil avaliar. O governo atual já deu todos os sinais de que é incompetente para lidar de modo adequado com questões sociais, ambientais, e de saúde pública. Infelizmente, o meu receio é de que o cenário pós-pandemia, no Brasil, seja ainda pior do que o cenário pré-pandemia. Refiro-me tanto à situação econômica do país quanto à fragilidade dos grupos que foram mais afetados do que outros durante a crise.

Que papel podem jogar as pressões que estão sendo feitas pela sociedade e entidades no Brasil e no mundo? Tomando como exemplo o caso do motoboy que foi humilhado por um cliente num condomínio em Valinhos (SP), redes sociais podem ser mesmo efetivas para conter abusos a direitos humanos?

Rede sociais, como várias pessoas já perceberam, permitem, sim, a mobilização política e são especialmente importantes durante uma pandemia, pois permitem a comunicação à distância, sem risco de novas contaminações. Mas a pergunta é: comunicação de quem com quem? Nas redes sociais digitais não são como redes sociais, por exemplo, no ambiente de trabalho, em que as pessoas são obrigadas a conviver com outras pessoas, que têm opiniões diferentes, religiões diferentes, visões políticas diferentes. Nas redes sociais como Facebook e Twitter, as pessoas com que você interage são, de modo geral, aquelas que já compartilham as mesmas opiniões sobre política, religião etc. Nesse ambiente, uma pessoa apenas reforça a opinião da outra. Um autêntico debate não há. Assim, o mesmo potencial que as redes sociais (digitais) têm, por exemplo, para promover causas em prol dos direitos humanos elas têm também para agravar preconceitos e espalhar estereótipos. Outro problema, talvez menos discutido, e do qual mal nos damos conta, diz respeito à quantidade de robôs online, sobretudo no Twitter. A quantidade de likes e dislikes de uma postagem pode ser apenas o reflexo da participação de robôs na discussão de temas políticos importantes. Para a democracia, isso é um desastre.

Em que medida as dificuldades econômicas que já estamos vivendo vão tornar ainda mais difícil a tarefa de defender e incluir os mais frágeis?

Eu acho, como disse em resposta à primeira questão, que o governo atual deixou claro que não foi capaz de enfrentar a pandemia de modo competente. Eu não acredito que, com esse governo, o cenário pós-pandemia será mais promissor.

Quando a pandemia começou, circularam textos comparando o evento catastrófico de agora com a passagem bíblica do dilúvio. Isolados dentro de nossas casas, seríamos como que os escolhidos para um tipo de teste ou jornada de purificação. Ao final, depois de um período de provação e muito meditar sobre erros, sairíamos mais sábios e solidários. A Arca de Noé da Covid teria cumprido seu papel transformador?

Esses textos eu não vi. A comparação é absurda. Para começar, não ficamos realmente isolados dentro de nossas casas. E mesmo nas ruas, agora, não há realmente isolamento. Se isso realmente tivesse ocorrido — quarentena e distanciamento social — a situação atual não seria tão catastrófica. Atribuir a pandemia à vontade divina, ou simplesmente sugerir que a pandemia seja um fenômeno natural como terremotos, tsunamis ou erupções vulcânicas é um erro. Pandemias decorrem de ações humanas, sobretudo em função do contato cada vez mais estreito entre populações humanas e animais que carregam vírus que, para seres humanos, podem ser letais. Uma vez que o chamado virus spillover [transbordamento para meio humano] tenha ocorrido, várias ações podem ser realizadas para impedir que uma nova doença evolua para uma epidemia e depois se torne uma pandemia.

A única maneira de se prevenir novas pandemias é com mais cooperação internacional e transparência de cada país para relatar novos eventos envolvendo a disseminação. Não há nenhuma razão para acharmos que a próxima pandemia não surgirá no Brasil, especialmente em função do desflorestamento e da fragmentação de florestas. Por ora, no entanto, não há nenhum indício de que, na solidão de nossos lares, aprendemos alguma lição sobre a importância, por exemplo, da cooperação internacional para lidarmos com as próximas pandemias. A ideia de uma “jornada de purificação” é absurda e irresponsável. Lições sobre as causas e consequências da pandemia devem ser aprendidas por meio de pesquisa científica e divulgação competente dos trabalhos de pesquisadores.

Que balanço faz a esta altura entre ações e atitudes solidárias que vêm sendo observadas, como a mobilização de recursos em doações pela sociedade, e aquelas apontando justamente na direção contrária, como as festas da covid e o espancamento de profissionais de saúde e guardas civis?

Essa é uma pergunta importante, mas, formulada dessa maneira, pode talvez ser um pouco ambígua. O que é que se pergunta? Se há mais pessoas solidárias do que pessoas egoístas na sociedade? Se o número de pessoas mais solidárias ou mais egoístas cresceu ou diminuiu devido à pandemia?

É difícil dar uma boa resposta a essas questões tendo em vista apenas o que aparece na imprensa. Se a pandemia pode ser comparada a uma guerra, como de fato ocorreu várias vezes desde o início da crise (no Brasil se falou inclusive em "Orçamento de Guerra"), então, com base em relatos passados, seria possível sugerir que as pessoas se tornam mais egoístas durante períodos de crise. Os relatos passados a que me refiro são declarações que aparecem em Tucídides, na antiguidade (Guerra do Peloponeso); em Hobbes, na época moderna (Leviathan)e em Hans Morgenthau, logo após a Segunda Guerra (Politics among Nations). Todos concordam que, em situações de guerra, quando os recursos se tornam escassos, as pessoas tendem a se tornar mais egoístas. Ou melhor: eles concordam que o egoísmo que era apenas latente em períodos de normalidade se torna mais manifesto em períodos de crise.

Mas mesmo a declaração desses pensadores talvez seja mais especulativa do que amparada em algum tipo de pesquisa mais sistemática sobre como as motivações egoístas ou pró-sociais dos atores sociais é modificada por eventos como a pandemia. Menos especulativa, porém, a meu ver, é a seguinte constatação: é mais fácil prejudicar do que beneficiar. Uma pessoa altamente motivada por altruísmo pode beneficiar um número reduzido de pessoas, a não ser que ela seja extremamente influente, rica, poderosa, etc. Mas uma pessoa apenas medianamente egoísta pode prejudicar muita gente, como a pessoa que, para economizar dinheiro e comprar um novo celular, deixa de fazer a inspeção dos freios do carro e atropela um monte de gente na calçada. É isso que quero dizer com a suposição de que seja mais fácil prejudicar do que beneficiar. No período de pandemia a pessoa apenas medianamente egoísta pode fazer uma verdadeira devastação, bem maior do que ocorreria se ela avançasse o sinal e atropelasse um monte de gente. As pessoas que promovem ou frequentam as festa da covid, ou que são simplesmente descuidadas com relação ao uso de máscara e distanciamento social, talvez se comportem no dia a dia como apenas moderadamente egoístas, mas elas conseguem, durante uma pandemia, causar uma grande devastação, elas produzem muito mais prejuízos do que as pessoas que são altruístas são capazes de produzir em termos de benefícios.

Então, o problema talvez não seja saber quem sai ganhando — egoísmo ou altruísmo — pois mesmo que o altruísmo saia ganhando, é possível que, ainda assim, em função da existência de fenômenos como o dos superspreaders [super disseminadores], a devastação não possa ser compensada pela vitória do altruísmo.

Para filósofo, crises podem manifestar ânimos egoístas, que estavam apenas latentes em períodos de normalidade (foto: Mário Oliveira/SEMCOM)

Antes da pandemia, já em 2018, os direitos humanos vinham sofrendo um forte questionamento da parte de forças políticas nacionalistas. O próprio conceito de direitos humanos vinha tendo sua legitimidade questionada, assim como as instituições encarregadas da tarefa de fazê-los valer na prática a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, que fazem parte do que se convencionou chamar de organismos multilaterais. Mesmo quando não envolve uma instituição diretamente voltada à defesa dos direitos humanos, o multilateralismo, com seu feitio de busca de ações negociadas e consertadas, propicia um ambiente humanamente mais amigável.

No meio de uma pandemia, cada Estado é responsável por implementar as políticas públicas que julgar mais relevantes para lidar com a crise. Um Estado não pode simplesmente impor um tipo de política pública sobre outro Estado. Cada Estado é responsável pela segurança das pessoas que vivem no interior de suas fronteiras. Não há nada de muito equivocado com essa visão. Mas o problema, como o professor Lukas Meyer, da Universidade de Graz, Áustria, e eu procuramos mostrar em um artigo publicado em abril, é que, num mundo pós-pandemia, os Estados podem se sentir encorajados a, diante de qualquer nova dificuldade, violar direitos humanos com a alegação absurda de que a violação é inevitável para a manutenção da ordem. A pandemia exigiu, sim, a suspensão temporária de alguns direitos básicos: liberdade de ir e vir (Art. 13 da Declaração Internacional de Direito Humanos, 1948), liberdade de associação (Art. 20), e direito à educação (Art. 26), como medidas indispensáveis para minimizar a ocorrência de novas contaminações. A ideia era evitar a aglomeração de pessoas nas ruas, escolas, universidades, e no comércio, mas apenas temporariamente, e para preservação de um outro direito: o direito à saúde (Art. 25). No entanto, num mundo pós-pandemia, especialmente em países sob a liderança de governos populistas, políticas para a proteção de direitos humanos terão de ser novamente encorajadas, reconstruídas e implementadas. Sob a liderança de governos populistas e autoritários, as medidas excepcionais e transitórias, que foram importantes durante a pandemia, podem se tornar permanentes. Num mundo pós-pandemia, os Estados podem acabar se tornando mais avessos à cooperação internacional com a justificativa, a meu ver equivocada, de que em momentos de crise, como essa gerada pela pandemia, é cada Estado por si. Mas isso é um erro. Veja que eu comecei este parágrafo dizendo: “No meio de uma pandemia...”. Mas uma coisa é administrar uma crise, outra coisa é impedir que ela ocorra. A prevenção de novas pandemias — e novas pandemias devem de fato ocorrer — exige a cooperação internacional e busca pela promoção dos direitos humanos em nível global, incluindo o direito à saúde.

Como acha que o multilateralismo e a defesa dos direitos humanos por meio dele vão sair dessa pandemia? Organizações como a ONU e a OMS têm desempenhado o papel que delas se espera?

Em março deste ano, o professor Meyer, filósofo de renome internacional na discussão contemporânea sobre justiça e mudanças climáticas, veio ao Brasil para oferecermos juntos um curso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas só tivemos a oportunidade de dar uma aula presencial. Ele teve de retornar para a Áustria às pressas por causa da pandemia. Nós percebemos, às vésperas do seu retorno antecipado, que havia muitas semelhanças entre as questões climáticas que pretendíamos discutir no curso na UFRJ e a covid-19. A nossa reflexão sobre o tema acabou se tornando um artigo. Desde então, levamos adiante essa pesquisa.

Uma boa parte da discussão atual sobre a pandemia parece assumir que ela é um fenômeno natural. Mas como eu disse anteriormente, a pandemia não é como um terremoto. Terremotos não têm causas antropogênicas. Mas pandemias e mudanças climáticas têm causas antropogênicas. Depois que o problema se instaura, é cada Estado por si na expectativa de minimizar a catástrofe. Mas isso tem um custo muito maior, tanto econômico quanto em termos de vidas humanas, do que impedir que uma catástrofe ocorra. Para evitarmos novas pandemias, ou as consequências catastróficas das mudanças climáticas nas próximas décadas, a cooperação internacional é fundamental. A política do “cada-Estado-por-si”, que vigora agora e que pode se perpetuar no futuro, tem um custo muito maior do que a política da ação multilateral. O grande problema, no entanto, é que governos populistas são especialmente refratários à cooperação internacional. Cabe à sociedade civil, em Estados democráticos, impedir que governos desse tipo assumam o comando da nação.

Em seu artigo sobre multilateralismo e governança, o senhor situa os direitos humanos na perspectiva do estabelecimento de normas, especialmente de normas que possam ser estabelecidas no plano internacional por meio da coordenação entre países. Em que medida esse texto está sendo testado por uma ordem internacional instável, com a possibilidade até de uma nova Guerra Fria envolvendo os Estados Unidos e a China, e a ação de governos, como o senhor disse, populistas?

No artigo de 2007 sobre multilateralismo e direito humanos, eu tento mostrar, em primeiro lugar, que o discurso sobre direitos humanos não depende da suposição, a meu ver equivocada, segundo a qual seres humanos são naturalmente sujeitos de direitos humanos. Se somos sujeitos de direitos humanos, é porque nós mesmos criamos esses direitos, e existem boas razões para criarmos, promovermos e protegermos direitos humanos. Mas para isso a cooperação internacional é indispensável. A criação e proteção para direitos humanos em nível global envolve, sim, o estabelecimento de normas, mas muitas dessas normas são informais. Elas envolvem inclusive a participação de atores não estatais como, por exemplo, ONGs, e iniciativas da sociedade civil de modo geral. A pandemia representa, sim, um “teste” para o texto que publiquei em 2007: por um lado, porque num mundo pós-pandemia, os Estados podem se sentir menos encorajados para a ação multilateral em função da percepção equivocada de que em momentos de crise é cada Estado por si. Por outro, porque, como o professor Meyer e eu temos constatado em nossa pesquisa, a pandemia atual não é um evento isolado. Se por um lado o multilateralismo é ameaçado pela possibilidade de que a política do “cada-Estado-por-si” possa predominar daqui para frente, por outro lado, ao levarmos a sério as pesquisas recentes sobre pandemias e mudanças climáticas, fica claro também que ações multilaterais são a única estratégia viável para evitarmos catástrofes ainda bem maiores no futuro. E isso envolve a reestruturação de entidade como a ONU e a OMS.

A pandemia está apresentando uma série de desafios éticos. Determinar a atitude correta por parte de governantes e das instituições de saúde são dois deles. Qual a avaliação que faz do comportamento desses atores?

Alguns países tiveram menos tempo para se preparar, como a Itália, por exemplo. Mas o Brasil teve mais tempo. No entanto, perdemos oportunidades importantes. A começar pelas declarações completamente absurdas dadas pelo presidente, em cadeia nacional, comparando covid-19 a uma “gripezinha”, um “resfriadozinho”. O presidente poderia ter retornado à cadeia nacional para dizer que estava errado. Mas não, sua proposta foi reabrir a economia e recriminar governadores e prefeitos que tiveram o bom senso de implementar medidas eficazes como isolamento social. Além disso, dois ministros da saúde foram trocados, justamente no momento em que era importante a existência de um canal de comunicação com informações claras e objetivas sobre a pandemia. Faltou também, por exemplo, um programa amplo de “rastreamento de contatos”, como implementado na Alemanha e outros países. Lá, restaurantes, cafés, e cabeleireiros são obrigados a exigir dados, anotados em papel, dos clientes. Isso permite às autoridades sanitárias contactar as pessoas que podem ter sido contaminadas após a constatação de uma nova infecção no mesmo local. Na imprensa internacional, o Brasil figura como um dos países que tiveram a pior gestão da crise.

Para filósofo, governo falhou na gestão da crise sanitária provocada pela covid (foto: Alan Santos/PR)

Se a pandemia trouxe à ciência um novo protagonismo, também abriu espaço ao anti-cientificismo, ao negacionismo, além de manifestações abertamente supersticiosas. Também tem se registrado uma ideologização das opiniões sobre formas de tratamento e medicamentos. No final, quem vai vencer essa queda-de-braço? A ciência ou obscurantismo, a pluralidade política ou a radicalização ideológica?

Pesquisas científicas têm não apenas implicações éticas importantes para a sociedade, mas elas são relevantes também, como ficou claro nos últimos meses, para a orientação de políticas públicas, sobretudo na área da saúde. Agora, se políticas públicas serão realmente orientadas com base em evidências científicas, ou com base na agenda política do governo, essa é uma outra questão, que envolve a participação da sociedade civil de modo geral. Uma pesquisa publicada recentemente pela Folha de S.Paulo mostrou que a confiança da população na contribuição de pesquisadores para a orientação de políticas públicas aumentou bastante nos últimos meses. Seria importante agora que pesquisadores e pesquisadoras se empenhem também para que essa tendência não se reverta no futuro. Uma maneira de fazer isso consiste em tentar diminuir a distância entre as pesquisas que são feitas dentro da universidade e o interesse da população de modo geral. Esse é justamente um dos objetivos de um livro que publiquei em 2019, intitulado Novas Tecnologias e Dilemas Morais.

Outro efeito da crise sanitária foi uma intensificação do debate filosófico, tanto entre acadêmicos quanto de maneira espontânea, pelo público comum. A seu ver, que correntes filosóficas estariam dando as respostas mais adequadas aos dramas e desafios humanos neste momento? Sem querer enveredar por um reducionismo, mas apenas para ilustrar um pouco esse tópico: há filósofos que entraram em alta?

Eu não diria que algum filósofo ou filósofa em particular tenha se tornado mais proeminente durante a crise, mas uma posição filosófica, bastante antiga e às vezes também bastante criticada, esteve em destaque em algumas discussões: o utilitarismo. A ideia central do utilitarismo é que a coisa a certa a se fazer é proporcionar o máximo de felicidade para o maior número de pessoas.

Um problema com o utilitarismo é que um grupo pequeno de pessoas poderia, em princípio, ser sacrificada em prol da maioria. Não é muito claro, com outras palavras, de que maneira o utilitarismo pode justificar a existência de coisas como direito fundamentais, isto é, um limite a partir do qual não seria aceitável diminuir a felicidade de uma pessoa para a maximização da felicidade da maioria. Por outro lado, durante uma catástrofe, não é absurda a suposição de que alguns direitos fundamentais possam ser temporariamente suspensos. E isso de fato ocorreu de modo legítimo, como disse anteriormente: o direito de ir e vir, o direito de associação, e o direito à educação foram drasticamente restringidos durante a pandemia.

Durante uma catástrofe, a prioridade deve ser salvar o maior número de vidas. Isso ocorre porque catástrofes geralmente limitam de modo drástico certos recursos, que se tornam escassos. Em períodos de normalidade, existem alguns critérios que podem ser observados para que os recursos sejam distribuídos de modo igualitário. Durante esses períodos, a proposta utilitarista pode não ser a mais adequada. Mas durante uma crise, quando alguns recursos se tornam drasticamente escassos, há um reconhecimento geral (que não é compartilhado por todos os filósofos ou filósofas) segundo o qual o mais importante é salvar o maior número possível de vidas, mesmo que isso possa ser visto como violação dos direitos fundamentais de algumas pessoas, se aplicados os critérios que valem em tempos normais. Pense, por exemplo, num navio que sofreu uma pane nos motores. Os passageiros têm de ser transferidos para outra embarcação. Ninguém pode ser deixado para trás. Agora pense num navio que está afundando rapidamente, como o Titanic ao se chocar contra um iceberg. Idealmente, todos deveriam ser salvos, mas na impossibilidade de salvar todas as pessoas, a ideia é que a coisa certa a se fazer é salvar o maior número de vidas, mesmo sabendo que algumas pessoas serão deixadas para trás. É claro que ninguém quer estar na posição de ter de tomar essas decisões — quem viverá e quem morrerá. Mas deixar que pessoas morram em função da incapacidade de tomar decisões nessas horas não é, a meu ver, nenhuma virtude moral.

› Íntegra do artigo de Araújo e Meyer sobre covid e mudança climática


Reportagem: Nelson Oliveira
Pauta, coordenação e edição: Nelson Oliveira
Coordenação e edição de multimídia: Bernardo Ururahy
Edição e tratamento de fotos: Ana Volpe
Infografia: Claudio Portella e Diego Jimenez
Design: Beto Alvim
Foto de capa: Marco Santos/Agência Pará