Projeto de lei do Senado

A partir de 2019, a numeração dos projetos bicamerais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados foi unificada. Assim, um projeto recebe as mesmas sigla e numeração nas duas Casas, facilitando o acompanhamento do processo.

Desde então, os projetos de lei originários no Senado, que antes recebiam a designação de projeto de lei do Senado (PLS), passaram a ser nomeados como projeto de lei (PL), assim como os que têm origem na Câmara.

Textos nomeados como projeto de lei do Senado seguem a tramitação até mudarem de Casa, quando devem receber novas sigla e numeração, de acordo com o modelo atual. Isso porque as proposições anteriores a 2019 continuam com a designação antiga enquanto não trocarem de Casa.

Use com iniciais maiúsculas quando seguido do número:

Senador Paulo Paim (PT-RS) discute o relatório referente ao Projeto de Lei do Senado 653/2011.

Em referência genérica, use caixa baixa: projeto de lei do Senado.