O uso dos recursos materiais e humanos da Secom deve seguir o princípio da eficiência da administração pública.

A forma de trabalho da Secom e os seus produtos devem ter como princípio o favorecimento de práticas éticas, inclusivas e ambientalmente sustentáveis.

Os produtos e serviços da Secom devem ter caráter laico.

A capacitação e o treinamento dos profissionais da Secom devem ser incentivados.

Devem ser mantidos e divulgados canais para receber sugestões dos profissionais da Secom que visem à melhoria das rotinas e do ambiente de trabalho.

É vedado que contratos e parcerias atendam a interesses particulares, causem prejuízo à administração pública e desrespeitem os direitos ou comprometam as condições de trabalho dos funcionários terceirizados.

O uso da estrutura da Secom, como recursos humanos, equipamentos e instalações, deve estar em conformidade com os objetivos da secretaria.

A Secom deve promover e incentivar parcerias com outros sistemas de comunicação legislativa, em especial o da Câmara dos Deputados, com o objetivo de racionalizar o uso de recursos e possibilitar a troca de experiências.

Questões relacionadas a direitos autorais de todos os conteúdos publicados pela Secom devem constar em guia de orientação próprio.

O conteúdo elaborado, veiculado e distribuído pela Secom deve ser produzido preferencialmente pela força de trabalho própria e com recursos da secretaria.

Na elaboração dos produtos, a Secom deve ter como meta atingir os diversos tipos de público, de acordo com os objetivos de comunicação. Para isso, deve adotar mecanismos que garantam a acessibilidade ao conteúdo.

As áreas da Secom não divulgam fotos, imagens, ilustrações ou áudios que violem a dignidade humana, prejudiquem a imagem da instituição e explorem ou distorçam características pessoais.

A Secretaria de Comunicação deve desenvolver conteúdos jornalísticos e institucionais específicos para o combate à desinformação, além de checar informações sobre o Senado Federal e esclarecer e orientar o cidadão com o objetivo de reconhecer e evitar a propagação das chamadas fake news, em consonância com sua missão.

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