O Índice de Transparência dos portais Legislativos (ITpL), fruto de uma parceria estabelecida entre Senado e Câmara dos Deputados em 2020, é um mecanismo que avalia a transparência e a clareza na transmissão de informação e dados públicos pelos órgãos do Legislativo na internet. As notas gerais são apresentadas em uma escala de cores e letras, de A a E, para representar o nível de transparência das casas legislativas. 

Na primeira aplicação do teste, feita no 1º trimestre de 2022, o Senado alcançou 83% de transparência, o que lhe confere a nota mais alta do indicador. Segundo o relatório de desempenho da Casa, “apesar deste bom desempenho, há ainda espaço para melhorias para que se atinja a nota máxima”.

Guilherme Brandão, assessor técnico da Secretaria de Transparência, acredita que o Senado pode melhorar a avaliação com o aprimoramento da divulgação de dados abertos, critério que recebeu as notas mais baixas.

— Nosso ponto mais fraco é a questão de dados abertos. Ela também é a mais complexa porque envolve a tecnologia da Casa. Nós elaboramos um Plano de Dados Abertos [PDA] que avançou bastante, agora pretendemos organizar uma nova rodada de diagnóstico e planejamento juntamente com o Comitê Gestor do Site do Senado e o Prodasen, assim como ocorreu no primeiro PDA — explica. 

Guilherme também lamenta a falta de dados de outras casas legislativas para comparação.

— Nós incentivamos e até auxiliamos outras Casas a aplicarem [o teste]. O que ocorre é que, às vezes, as Casas aplicam, mas não divulgam os resultados para a gente, aí não conseguimos comparar — afirma. 

Para estimular a adesão de outros órgãos do Legislativo, em 2024 o Senado planeja expandir a abrangência do ITpL por meio de novas parcerias. Está previsto um acordo de cooperação com a Câmara Municipal de São Paulo para aplicação do teste, além de um trabalho cruzado entre Senado e Câmara dos Deputados.  

Guilherme lembra que o relatório do ITpL está disponível em uma nova página, inaugurada em setembro de 2023. A nova página foi lançada recentemente. Os resultados ficam disponíveis na página de forma direta e prática, há também um canal para que outras Casas legislativas interessadas no índice entrem em contato.

Como funciona

O ITpL é organizado em quatro categorias que representam um conjunto de atividades ou objetivos do parlamento: Atividade Legislativa, Atividade Administrativa, Atendimento ao Cidadão e Usabilidade. Cada uma delas é composta por um conjunto de indicadores, e cada indicador é avaliado em até cinco critérios: integralidade, linguagem clara, atualidade, série histórica e dados abertos.

A nota atribuída aos critérios de cada indicador varia de 0 a 10, e o cálculo da pontuação do ITpL é feito, como regra, por meio de média aritmética simples. A pontuação pode ser conferida de forma geral, na soma de todas as categorias e critérios, e setorial, em cada categoria e critério específico. Os resultados são apresentados em porcentagem, cujo nível máximo de transparência é 10.