Senado abre consulta para reforma dos processos administrativo e tributário

18/03/2022, 16h30

A Comissão do Processo Administrativo e Tributário, que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional, abre consulta pública a partir desta segunda-feira (21) para que a sociedade participe do processo enviando sugestões.

A consulta estará aberta até o dia 6 de maio e a participação pode ser feita por meio do endereço eletrônico cjadmtr@senado.leg.br.

As contribuições enviadas serão analisadas pelos 17 membros da Comissão, criada em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O colegiado foi instalado na quinta-feira (17).

Presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá o prazo de 180 dias para conclusão de seus trabalhos.

O trabalho da comissão pode ser acompanhado no portal da Atividade Legislativa do Senado Federal.

 

Saiba mais: Senado instala comissão para modernização de regras tributárias e administrativas

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