O senador Rodrigo Pacheco lança o livro intitulado A Reforma do Código Civil - Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002, nesta terça-feira (1°), às 19h30, no Salão Negro do Congresso Nacional. A obra é uma coletânea de análises e reflexões de integrantes da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração do anteprojeto de atualização do Código Civil. A introdução do livro é de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que presidiu a comissão.

O senador destaca que os textos são um verdadeiro testemunho coletivo dos maiores pensadores do Direito Civil brasileiro. Os artigos  abordam desde questões da Parte Geral, passando por Obrigações, Contratos, Direito de Empresa, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões até chegar ao Direito Digital.

“O Direito Civil é, sem dúvida, o ramo do Direito que mais se aproxima do cotidiano das pessoas; é o seu mais antigo e mais tradicional segmento, e regula o início da vida, a vida em sociedade e a própria morte. Assim como o ser humano, em constante transformação, a norma civil também precisa adaptar-se”, explica. 

Rodrigo Pacheco é autor do projeto de lei que prevê a atualização do Código Civil brasileiro (PL 4/2025), embasado pelo anteprojeto da Comissão de Juristas. 

"Passados pouco mais de vinte anos desde a promulgação do Código Civil, em 2002, constatamos que o mundo em que vivíamos era muito diferente do que hoje vivemos. Na época, não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos’, afirma.

Apresentado em tempo recorde, o anteprojeto da Comissão de Juristas propõe a modificação ou revogação de 897 dos 2.063 artigos do código vigente, e o acréscimo de outros 300 dispositivos. Segundo Pacheco, o livro mostra como a mudança no Código Civil é necessária.