O Senado e a Câmara dos Deputados vão lançar, no dia 4 de outubro, o novo portal de legislação brasileira. No site, o usuário terá informação completa sobre os textos legais, como a versão atual, as anteriores e as alterações realizadas, segundo João Lima, chefe do Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica (Seleju) do Prodasen.

— Não tenho dúvidas de que o que fizemos é algo que não existe no mundo. Isso será muito importante para a sociedade, para que a gente consiga reduzir o custo Brasil e, mais ainda, para o processo legislativo, que precisa de uma fonte confiável — diz o servidor, que desenhou o portal juntamente com colegas da Câmara.

Segundo João Lima, até a criação do portal, o Senado e a Câmara contavam cada qual com suas bases legislativas. A ideia, disse, foi juntar as duas bases, comparando os metadados e melhorando a qualidade da informação.

Linha do tempo

Um dos recursos da plataforma é a linha do tempo das normas. Assim, será possível ver as várias versões do texto legal cronologicamente e também durante um determinado período. A regulamentação vai ser igualmente apresentada, além das proposições em tramitação e os acórdãos relativos à norma.

— Se um juiz está julgando um ato que ocorreu em 2015, interessa a ele saber como era a norma em 2015. Será que ele consegue fazer isso de forma fácil? No site, será possível apresentar a norma de muitas maneiras. E até mesmo numa visão gráfica, com gráficos gerados automaticamente — diz o servidor, lembrando que tempus regit actum, expressão em latim que significa literalmente “o tempo rege o ato”.

Segundo João Lima, um dos objetivos da plataforma é detalhar como o texto evoluiu: o que foi acrescido, alterado e até excluído. Outra possibilidade é pesquisar quais PECs (propostas de emenda à Constituição) em tramitação alteram um artigo constitucional e a hierarquia de regulamentação de um dispositivo. É o caso, por exemplo, da lei e decreto que regulamentam um artigo da Constituição.

— Temos como norte o usuário, que tem a necessidade da informação. O usuário poderá escolher o que interessa a ele — afirma João Lima, lembrando que a plataforma será acessível também em dispositivos móveis.

Da Comunicação Interna