Nota técnica das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara analisa vetos à LDO 2023

As Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados divulgaram a Nota Técnica Conjunta Nº 4/2022, sobre os vetos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO 2023).

As leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos legislativos pluritemáticos, ao tratar diversos assuntos relacionados à elaboração e à execução do orçamento público, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 2000).

Na nota técnica são analisados os dispositivos do PLDO 2023 vetados pelo Presidente da República —  VET 45/2022 - Parcial , que atinge 294 dispositivos da LEI 14.436/2022 - PLN 5/2022 —, sendo apresentados o texto do dispositivo vetado e as respectivas razões apresentadas pelo Poder Executivo, além de breves considerações das Consultorias de Orçamentos.

Acesso a íntegra da nota aqui.

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