Os ministros do Supremo Tribunal de Federal (STF) são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, de acordo com a Constituição Federal.

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 122, de 2022)

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

A análise da indicação é feita de acordo com normas previstas no Regimento Interno do Senado Federal – RISF. Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emitir parecer, quanto ao mérito, sobre a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o Art. 101, inciso II, alínea I.

A sabatina dos indicados é obrigatória para todos os cargos previstos na Constituição (Capítulo II, Da escolha das autoridades, Art. 383, RISF).

Todo cidadão pode participar do processo de arguição dos indicados a autoridades, inclusive para o cargo de ministro do STF, enviando informações ou perguntas por meio do portal e-Cidadania e pelo telefone 0800 061 2211. As manifestações recebidas são entregues ao relator da indicação, que decide quantas e quais mensagens são encaminhadas ao indicado, conforme o seu entendimento e o tempo disponível. A interatividade foi iniciada durante a análise da indicação do jurista Luiz Edson Fachin (12/05/2021) para o cargo de ministro do STF. A sabatina na CCJ durou mais de 11 horas; e foram enviados 656 comentários de internautas.

A sabatina do ministro Alexandre de Moraes foi a mais longa dentre os atuais integrantes do STF: 12 horas. 

Os nomes do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia — segunda mulher a presidir o tribunal — foram aprovados por unaminidade pela CCJ. Luiz Fux também teve a maior votação no Plenário do Senado: 68 votos favoráveis e 2 contrários.

A indicação deve ser aprovada pela maioria absoluta da CCJ — metade mais um dos senadores. Somente membros votam. E a votação é secreta, presencial.

Após a análise da comissão, compete ao presidente do Senado a inclusão da matéria na pauta do plenário. A aprovação do nome indicado para Ministro do STF requer o voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa (Art. 288, inciso III, alínea d, RISF).

Aprovada a indicação, o Senado comunicará a decisão ao poder Executivo que deverá providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União. A posse no Supremo Tribunal Federal é definida pela presidência daquele órgão.

Se a indicação for rejeitada, o Presidente da República poderá fazer nova indicação. Não há prazo.

Rejeição

O Senado Federal rejeitou 5 indicações para ministro do STF em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

A única justificativa encontrada foi a proferida na indicação de Barata Ribeiro, em que o Senado entendeu que o candidato não tinha notável saber jurídico.

Na página do Supremo Tribunal Federal na internet consta, da biografia de Barata Ribeiro a seguinte informação:

“Em decreto de 23 de outubro de 1893, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Barão de Sobral; tomou posse em 25 de novembro seguinte.

Submetida a nomeação ao Senado da República, este, em sessão secreta de 24 de setembro de 1894, negou a aprovação, com base em Parecer da Comissão de Justiça e Legislação, que considerou desatendido o requisito de “notável saber jurídico” (DCN de 25 de setembro de 1894*, p. 1156). Em consequência, Barata Ribeiro deixou o exercício do cargo de Ministro em 24 do referido mês de setembro.”

Foi rejeitada, ainda, a Mensagem (STF) 7/2026 com a indicação do nome do advogado geral da União, Jorge Messias, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Após 8 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação por 16 votos favoráveis e 11 contrários. No Plenário, entretanto, foi rejeitada por 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. Essa foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos.

Confira, no quadro abaixo, as informações sobre sabatinas e aprovações de nomes indicados para ministro do STF da composição atual.

A lista completa de ministros do STF (composição atual e histórico a partir de 1988) está disponível no portal do Senado.

Para consultar a apresentação e o andamento das indicações de autoridades use a feramenta de busca na aba Pesquisa Avançada, utilizando os seguintes parâmetros: Em tramitação; Tipo de matéria legislativa/Outros tipos:  OFS - Ofício "S" e/ou MSF ; e, no campo Pesquisa Textual: nome do indicado.