O Congresso Nacional aprovou dois projetos que vão beneficiar o Rio Grande do Sul nas ações para atendimentos às vítimas das enchentes e reconstrução do estado. Um deles (PLN 4/2024) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) para facilitar os repasses por emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, caso dos municípios gaúchos. O outro (PLN 12/2024) altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822/2024) e facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil.

Na terça-feira (7), o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O projeto (PDL 236/2024) facilita o repasse de verbas ao estado, pois altera limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mesmo dia foi instalada a comissão externa anunciada por Rodrigo Pacheco que vai acompanhar a crise provocada por enchentes. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi eleito presidente. Os senadores Ireneu Orth (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos), que também representam o Rio Grande do Sul, ocuparão os cargos de vice-presidente e relator do colegiado. Outros 5 senadores completam a composição da comissão que também vai apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação no estado.

Os alertas para o agravamento da crise do clima e os eventos do Rio Grande do Sul marcaram a reunião em que foi instalada a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, na quarta-feira (8).

Veja aqui as principais ações e os debates sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.