A Presidência comunica aos Senadores que está convocada Sessão Deliberativa Semipresencial para quarta-feira, dia 24 de fevereiro, às 16 horas, com a seguinte pauta:

* - Votação de indicações de embaixadores.*

1) MSF 3/2021 - Relator: Senador Cid Gomes
(Autoria: Poder Executivo)
Autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até trinta e oito milhões de dólares, entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI".

2) PL 534/2021 - Relator: Senador Randolfe Rodrigues
(Autoria: Senador Rodrigo Pacheco)
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

3) PL 3477/2020 - Relator: Senador Alessandro Vieira
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

4) PLP 146/2019 - Relator: Senador Carlos Portinho
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

5) PL 5306/2020 - Relator: Senador Carlos Portinho
(Autoria: Senador Eduardo Braga)
Inclui as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.

6) PL 317/2021 - Relator: Senador Rodrigo Cunha
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

7) PDL 203/2019- Relator: Senador Roberto Rocha
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

8) PDL 650/2019 - Relator: Senador Major Olímpio
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

9) PDL 667/2019 - Relator: Senador Major Olímpio
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

10) PDL 75/2020 - Relator: Senador Jean Paul Prates
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

11) PDL 79/2020 - Relator: Senador Antonio Anastasia
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.