Sindicância

Senado faz sindicância para apurar denúncia sobre CPI da Petrobrás

O Senado Federal constituiu Comissão Especial de Sindicância nesta quarta-feira, 6, destinada a apurar fatos constantes de matéria publicada pela Revista Veja, em circulação desde 3 de agosto, a respeito da CPI da Petrobrás. O diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, designou três servidores para integrar a comissão em atenção a pedidos formulados pelo presidente, senador Vital do Rêgo, e pelo relator, senador José Pimentel. O senador Vital do Rêgo solicitou  ao diretor a “instauração de sindicância com a finalidade de apurar a ocorrência de irregularidade administrativa”.

O parágrafo único da Lei 8112/90 estabelece que “o prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior”. Integram a comissão os servidores Tiago Ivo Odon, coordenador, Marcelo Inácio de Aranha Menezes e José Mendonça de Araújo Filho.

 

Servidor

Cargo que ocupa

Servidor desde

Lotação

Grau de Instrução

Data de nascimento

Tiago Ivo Odon

Consultor Legislativo

26/12/2002

Consultoria  Legislativa  - Núcleo de  Direito

Doutor em Sociologia

Mestre em Direito e  Políticas Públicas  Especialista em  Direito Penal e  Processual Penal

Bacharel em Direito

08/10/1975

Marcelo Inácio de Aranha Menezes

Analista Legislativo – Processo Legislativo

05/01/2010

Assessoria  Técnica da  SGM

Especialista em  Direito Constitucional  e Eleitoral

Bacharel em Direito

09/03/1983

José Mendonça de Araújo Filho

Analista Legislativo – Processo Legislativo

30/05/1986

Primeira-  Secretaria

Mestre em Direito.

Especialista em  Direito Legislativo e  Processual.

Bacharel em Direito

03/10/1962

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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