Esclarecimentos enviados ao O Globo as informações sobre a situação dos servidores que, anteriormente, atendiam ao Café dos Senadores:

"Cumpre ressaltar, inicialmente, que não existem atos secretos no Senado Federal. Aqueles que não haviam sido publicados, no passado, foram convalidados posteriormente. As normas hoje em vigor estão devidamente publicadas, sem vezo de ilegalidade. Além disso, todo e qualquer remanejamento de servidores tem por objetivo buscar eficiência para o cumprimento de atribuições dos diversos setores da Casa.

Conforme Acordo de Cooperação 001/2011, estabelecido com o SENAC, que já operava no Restaurante dos Senadores, o “Café Escola dos Senadores”, inaugurado no dia 03 de fevereiro corrente, passou a atuar também no “Café dos Senadores”. O serviço tem início às 8h e segue até o encerramento da Sessão Plenária, atendendo aos senadores e às pessoas que frequentam regularmente ou eventualmente o Plenário, tais como: assessores, chefes de gabinete, outros servidores devidamente credenciados, jornalistas autorizados e convidados de Sessões Especiais e Sessão Solene.

Os servidores que atendiam ao Café dos Senadores, cujas nomeações encontram-se regulares, nunca foram garçons; mas exerciam e continuam exercendo, desde sua nomeação, o cargo de Assistente Parlamentar, cuja atribuição encontra-se descrita no art. 52 do Regulamento Administrativo, e disposta no art. 376 do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013:

Art.52. Ao Assistente Parlamentar incumbe desempenhar as atividades de apoio determinadas pelo titular do gabinete.

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Art. 376. ........................................................................

II -  de Assistente Parlamentar Pleno, símbolo APSF 7, ao qual compete desempenhar as atividades de pesquisas, compilação de informações e relações públicas, apoio direto em plenário ou comissões necessárias à atuação parlamentar e outras atividades correlatas determinadas pelo titular do Gabinete.

III -  De Assistente Parlamentar Intermediário, símbolo APSF 6, ao qual compete desempenhar as atividades de controle documental, ajudante de ordens, apoio a secretaria necessárias à atuação parlamentar e outras atividades correlatas determinadas pelo titular do Gabinete.

Antes da instalação do SENAC, a maioria desses servidores prestava serviço no período da manhã em unidades subordinadas à Secretaria-Geral da Mesa e, à tarde, no Plenário do Senado Federal, em escala de rodízio de atividades. Além da manutenção do funcionamento do “Café dos Senadores”, apoiavam as atividades relacionadas às sessões plenárias do Senado Federal e do Congresso Nacional; e auxiliavam no recebimento de matérias e documentos durante essas sessões e na distribuição de cópias de documentos e avulsos de proposições e de matérias legislativas nos Plenários. Enfim, prestavam diversos serviços, conforme descrição das atribuições do cargo por eles ocupados.

Após o início das atividades pelo SENAC, alguns desses servidores foram alocados em definitivo nos locais onde já vinham prestando serviço.

As lotações e as remunerações individualizadas dos servidores do Senado Federal são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência: www.senado.gov.br/transparencia/rh/rh.asp.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa

Senado Federal"