Senado explica ao Correio Braziliense os processos que tratam do uso da Cota Postal e de tonners
A Assessoria de Imprensa do Senado Federal encaminhou ao jornal Correio Braziliense, no último dia 17, as informações abaixo em resposta a questionamentos sobre Cota Postal:
Os processos que tratam do uso da Cota Postal e de tonners, a que sua demanda se refere, ainda encontram-se inconclusos. Eles foram encaminhados para análise da Diretoria-Geral do Senado Federal, em 03/12/2013.
A DGER, por sua vez, atendendo ao disposto nos autos, recomendou a abertura das respectivas tomadas de conta especiais, nos termos da Lei nº 8.443/1992.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Senado Federal
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"