Sobre a matéria intitulada “Em período de trabalho, chefe de gabinete de Renan passa temporada em Paris”, publicada no Portal IG, em 04/10/2013, é necessário esclarecer o seguinte:

As férias do servidor foram solicitadas quando este ainda estava cedido ao Ministério da Previdência Social, em janeiro deste ano, e foram formalmente comunicadas pelo Ministério ao Senado no dia 23/01, expediente autuado sob o número 001.698/13-3. A folha 3 do referido processo comprova que as férias foram regularmente lançadas no sistema eletrônico do Senado. Tais dados foram fornecidos, mas não mencionados na matéria.

No mês de setembro deste ano, já em exercício no Senado Federal,  o servidor solicitou o cancelamento das férias agendadas quando ainda estava no Ministério, em função de necessidades de agenda. O cancelamento das férias foi publicado no dia 24/09. Ocorre que, erroneamente, foram canceladas também as férias que já haviam sido regularmente gozadas no mês de julho. No entanto, a reportagem omite o cancelamento indevido das férias usufruídas em julho, já corrigido e constante na ficha funcional do servidor.

Quanto à afirmação de que o ressarcimento dos valores pelo uso do telefone funcional só teria sido feito após o questionamento da despesa, cabe informar que o servidor espontaneamente recolheu aos cofres da União a íntegra do que superava a franquia de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme consta no Ato do Presidente Nº 44, de 2009. Por força de norma, quando o gasto com telefone corporativo da Casa ultrapassa os limites de uso, os valores são debitados no contracheque do servidor.

De acordo com informação prestada à reportagem pelo Senado Federal, no último dia 01/10, a Casa não fornece dados sobre uso de comunicações telefônicas de seus servidores, em virtude de elas estarem protegidas por sigilo, na forma da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Assim, qualquer outra forma de obtenção desses dados é ilegal.