Em relação à nota “Alvos de inquérito, documento da CPMI dos Correios são levados do Senado”, publicada na Coluna Lauro Jardim de O Globo, a Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:

“1 – No último dia 5 do corrente, quinta-feira passada, por volta das 16h, foi feito o transporte de 46 caixas da chamada CPMI dos Correios  (RQN nº 003/2005), da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (Coceti), localizada no Anexo II, para a Coordenação de  Arquivo (Coarq), que funciona na chamada área administrativa, externa ao prédio principal do Congresso;

2 – As referidas caixas saíram pelo final do corredor da Ala Nilo Coelho, conectado a uma área de serviços por onde podem transitar veículos de maior porte. Uma entrada normal, que dá acesso a gabinetes de senhores senadores e que, portanto, não é secreta;

3 – Os volumes tinham sido deslocados do Arquivo para a Coceti, órgão técnico responsável pelo acervo das CPIs, de modo atender demanda apresentada pelo gabinete do senador Aécio Neves, consolidada em ofício recebido pela Secretaria Geral da Mesa no dia 3 de maio do corrente;

4 – Como se sabe, a edição da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos em geral, e o Senado Federal não é exceção, são obrigados a fornecer certidões e cópias de documentos, quando solicitado, nos termos da Lei.

5 – Esclarecemos que a manipulação dos documentos arquivados da CPMI, para atender o pleito aludido, ficou sob a responsabilidade exclusiva da Coceti. Em nenhum momento pessoas estranhas ao setor tiveram acesso a esses documentos;

6 – Todos os documentos da CPMI, que compõem quase 1000 caixas, estão devidamente depositados em área própria e especializada da Casa.

Brasília, 10 de maio de 2016

Luiz Fernando Bandeira de Mello

Secretário-Geral da Mesa”