Senado apresenta ao Jornal O Povo seu esforço de economia
O jornalista Darlan Araújo, do Jornal O Povo, de Fortaleza, questionou o Senado Federal sobre o esforço do Congresso Nacional para economizar gastos:
Prezado jornalista Darlan de Araújo, do Jornal O Povo,
Conforme solicitado em 04/05/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:
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Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, embora componham o Legislativo federal, possuem autonomia orçamentária e financeira. Assim, os orçamentos de ambas as Casas são independentes, não podendo ser tratados de forma conjunta. Ao longo dos últimos dois anos, o Senado Federal tem empreendido uma ampla reforma, com impacto orçamentário importante nos próximos anos, para economizar recursos e racionalizar a estrutura da Casa, com foco na melhoria dos processos administrativos, eliminação de redundâncias, redução de custos, aprimoramento do trabalho legislativo, descentralização e maior transparência. Na área de pessoal, uma das primeiras medidas, ainda em 2013, foi a adoção da jornada corrida de sete horas, para evitar novas contratações de servidores, gerando uma economia de R$ 160 milhões aos cofres públicos. Ainda na esfera dos gastos com pessoal, foram extintas 672 funções comissionadas nos gabinetes parlamentares, lideranças, Mesa Diretora e administração da Casa, poupando mais R$ 21,5 milhões. Por meio do controle de horas extras, foram economizados outros R$ 6,7 milhões. E com a aplicação do teto constitucional dos salários de cerca de 500 servidores, deixou-se de gastar R$ 12 milhões anuais. A autorização para servidores comissionados exercerem a chefia de gabinete parlamentar resultou em R$ 5,5 milhões a menos nos gastos. Já os senadores tiveram redução de R$ 10 milhões em verbas indenizatórias, além do fim do pagamento de ajudas de custo anuais, conhecidas como 14º e 15º salários, com impacto positivo de R$ 4,3 milhões na folha. Quanto às licitações e contratos, várias medidas promoveram substancial redução de gastos: contingenciamento das Atas de Registro de Preço, que são compromissos de contratações (R$ 13,4 milhões); fim do clipping de notícias fornecido por empresa externa (R$ 1,5 milhão); cortes nas despesas com correio (R$ 14,1 milhões); diárias e passagens (R$ 4 milhões); e cancelamento ou redução dos valores de contratos com terceirização de mão de obra, por meio da repactuação e consequente diminuição de custos na Comunicação Social (R$ 2,1 milhões) e em outras áreas da Casa (R$ 51,8 milhões). Até os quatro primeiros meses de 2015, foram economizados nas licitações R$ 5,8 milhões, em relação aos custos previamente estimados de contratação. |
Em custeio e gastos diversos, o esforço de economia se manteve. O Senado extinguiu o atendimento ambulatorial na Secretaria de Assistência Médica e Social e doou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal mais de 300 equipamentos e mais de 6 mil medicamentos. Médicos e outros profissionais de saúde foram cedidos para apoiar o atendimento à população. Foram economizados aí R$ 6 milhões. Outros R$ 7 milhões deixaram de ser gastos com o fim da contrapartida nos contratos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para equipar e prestar consultoria às assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Menores gastos com energia elétrica pouparam R$ 1,2 milhão, enquanto leilões de mais de 10 mil itens de bens inservíveis renderam R$ 1,5 milhão ao Senado.
Para garantir a retomada dos investimentos, sem onerar o orçamento da instituição, a Comissão Diretora aprovou em 2014 a venda da folha de pagamento do Senado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$ 100 milhões. Pela medida, os recursos obtidos com o contrato devem ser utilizados, preferencialmente, na modernização tecnológica, em especial no que se refere aos projetos relativos à centralização administrativa da Casa, à modernização das Comissões e aos equipamentos do Prodasen e dos veículos da Secretaria de Comunicação Social.
Por fim, a medida mais recente para conter gastos e racionalizar as atividades administrativas foi a implantação do Processo Eletrônico, a partir de 04 de maio deste ano, abolindo-se o trâmite de documentos por meio físico, que passa a ser apenas digital. A economia com papel, carimbos e capas de processos gira em torno de R$ 2 milhões por ano.
Abaixo, segue quadro demonstrativo dos recursos orçamentários disponíveis mas não utilizados pelo Senado Federal no período de 2013/2014:
Em resumo, o saldo evidenciado para o biênio 2013/2014 refere-se à soma das dotações orçamentárias não utilizadas (R$ 511.011.884,00) com o montante de restos a pagar de exercícios anteriores cancelado nesse período (R$ 26.206.837,00), totalizando R$ 537.218.720,00. Por outro lado, caso se considere a parcela da venda da folha de pagamento do Senado Federal (R$ 48.764.735,00), que foi recebida e incorporada ao orçamento de 2014 mediante a devolução de recursos ordinários do Tesouro, o total passará para R$ 585.983.455,00.
Para mais informações, estão disponíveis no Portal da Transparência registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como de despesas; informações de licitações (editais, resultados e contratos celebrados); e dados gerais sobre programas, ações, projetos e obras no âmbito do Senado Federal:www.senado.gov.br/transparencia
Favor consultar, também, a versão eletrônica do livro “Contas Abertas: Relatório de Gestão – Presidente Renan Calheiros – Senado Federal 2013/2014”, disponível nos formatos epub http://www12.senado.gov.br/noticias/arquivos/contas-abertas-epub; mobi (para leitores de ebook Kindle/Amazon):http://www12.senado.gov.br/noticias/arquivos/contas-abertas-mobi; e pdf:http://www12.senado.gov.br/noticias/arquivos/contas-abertas-pdf. A publicação está ainda nas plataformas iBooks (Apple) e Google Books.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa do Senado Federal
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