NOTA DE ESCLARECIMENTO – Correio Braziliense – 04/04/2014

“Produtividade em Queda livre”

Não é verdade que a produtividade legislativa do Senado Federal tenha diminuído em ritmo e qualidade, como afirma a matéria “Produtividade em Queda livre”, publicada pelo jornal “Correio Braziliense desta sexta-feira, 04. Só nesses primeiros dois meses, fevereiro e março, o Senado realizou 42 sessões plenárias, onde foram aprovados 99 projetos, número superior ao mesmo período de todos os anos anteriores, mesmo sem contar os 44 Projetos de Decreto Legislativo referentes à renovação e concessão de rádio e televisão. Da mesma forma, o número de sessões, ao contrário de diminuir, tem seguido tendência crescente na comparação com fevereiro e março de anos anteriores e só em 2012, quando chegou a 49, foi superado.

O Plenário do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção às vítimas do tráfico nacional e internacional de pessoas e estabelece normas de prevenção e punição a esse tipo de crime, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, criada em 2011. Os senadores aprovaram também em Plenário o projeto de Lei do Senado que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras, para telefones fixos e celulares, o que vai beneficiar o bolso e a renda de mais de 100 milhões de brasileiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou e enviou a plenário o projeto que tipifica como crime hediondo a exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável, para os quais não há a possibilidade de pagamento de fiança e cujas penas são cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime.

Nas comissões o trabalho legislativo de 2014 tem sido também de intensa agenda, onde ocorreram 96 reuniões de análise de projetos e audiências públicas nesses dois meses. Essas reuniões incluem reuniões para votação de projetos e de audiências públicas para discutir com especialistas convidados projetos e outros assuntos de interesse da sociedade. Foram 34 audiências em fevereiro e março. Em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, expôs os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013, e as perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. Também foram discutidas a regulação da pesquisa clínica de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos sólidos, tema de importância para o país, considerando que das cerca de 65 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidas por ano nas cidades brasileiras, apenas 4% são recicladas.

Reuniões realizadas em fevereiro e março:

Matérias aprovadas em fevereiro e março: