O jornalista Roberto Pompeu de Toledo, da Revista Veja, solicitou informações sobre a frota de veículos do Senado e os gastos com manutenção e combustível:

Prezado jornalista Roberto Pompeu de Toledo, da Revista Veja,

Conforme solicitado em 29/04/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

O Senado Federal utiliza, desde 2011, um novo modelo de gestão das atividades de transporte, que consiste na troca da frota própria pelo aluguel de veículos. Os carros da frota própria, leiloados ainda em 2012, tinham em média 8 anos de uso e sua manutenção (consumo de combustível e peças) representava gastos crescentes para o Senado. Nesse novo modelo, a responsabilidade pela manutenção, seguro e documentação dos carros é das locadoras e as multas notificadas são identificadas e pagas pelo motorista responsável, que tem a pontuação registrada em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança gerou uma economia superior a R$ 2,6 milhões.

A frota locada à disposição do Senado totaliza 128 veículos, em uso apenas no Distrito Federal: 81 à disposição dos Senadores (modelo sedan médio); 41 utilizados pela Administração (caminhões, vans, utilitários, etc.); cinco veículos policiais; e um carro à disposição do Presidente da Casa.

Conforme regem os contratos de locação (ver links dos respectivos contratos abaixo), todos esses automóveis estão equipados com itens e acessórios de segurança exigidos por lei, não sendo permitida a instalação de qualquer tipo de dispositivo adicional, não contido nas características originais do veículo. Estas especificações são compatíveis com a grande maioria dos automóveis da categoria sedan médio ou superior, existentes no mercado. Ressalte-se que o modelo usado pela Presidência é da categoria “sedan superior”, seguindo o mesmo padrão dos veículos utilizados pelos presidentes dos outros Poderes da República. No entanto, à diferença dos demais Poderes, os veículos da Presidência do Senado não receberam blindagem, a pedido do próprio presidente Renan Calheiros. A alteração para esse item, feita por meio de aditivo ao contrato, reduziu em 11,6% o valor mensal da locação.

A cota de combustível dos senadores é mensal, com limite de 300 litros de gasolina ou 420 litros de álcool. É vedado o abastecimento aos sábados, domingos e feriados. A cota não pode ser antecipada ou acumulada. O relatório de abastecimento, a partir de abril de 2013, organizado por gasto de cada senador está disponível no Portal da Transparência, no item “Legislação Relacionada”. Os gastos com combustível nos estados podem ser custeados com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS.

O Ato da Comissão Diretora nº 14/2013 autoriza os gabinetes parlamentares a contratarem um motorista para ocupar cargo em comissão (AP-04), com remuneração bruta de R$ 3.707,79, previsto na estrutura remuneratória do Senado, disponível no Portal da Transparência (http://www.senado.gov.br/transparencia/rh/pdf/secrh/EstruturaRemuneratoria.pdf). Ao profissional, cabe a condução de veículo utilizado no transporte oficial de senadores, inclusive a assistência no embarque e desembarque de passageiros; e a manutenção do veículo abastecido e asseado, providenciando para que esteja sempre em perfeito estado de conservação e funcionamento. Já os motoristas que atendem à administração da Casa (total de 55 profissionais) são subordinados à locadora contratada para prestação de serviços de transporte (ver link do contrato de locação abaixo).

Para maiores detalhes sobre os contratos de locação, além dos deveres das empresas locadoras,  favor acessar o Portal da Transparência, nos seguintes links:

http://www.senado.gov.br/transparencia/liccontr/contratos/contrato.asp?nc=20110092&cc=2060

http://www.senado.gov.br/transparencia/liccontr/contratos/contrato.asp?nc=20130034&cc=2764

http://www.senado.gov.br/transparencia/liccontr/contratos/contrato.asp?nc=20120167&cc=2666

http://www.senado.gov.br/transparencia/liccontr/contratos/contrato.asp?nc=20120051&cc=2413