Resposta a TV Globo a respeito da decisão do STF
"A Assessoria de Imprensa enviou a TV Globo as informações abaixo a respeito da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de salários superiores ao teto constitucional:
A Administração do Senado depende da análise e manifestação da Mesa para fazer levantamentos e tomar as providências quanto à aplicação da decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da remuneração de seus servidores. A presidência do Senado recebeu nesta terça-feira a comunicação da decisão."
Atenciosamente, Assessoria de Imprensa do Senado Federal |
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"