Orientações para imprensa – Promulgação Emenda Constitucional nº 136/2025 (Precatórios)
O Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (9), às 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e estipula novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Seguem orientações para atuação da imprensa externa que cobrirá o evento, tendo em vista o espaço reduzido para circulação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Acesso e locais reservados
Haverá espaço reservado para a imprensa na galeria do Plenário.
O acesso será feito exclusivamente pela escada no Salão Negro, mediante apresentação da credencial permanente ou provisória emitida pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados.
Não será permitida a instalação de links na galeria.
Transmissão
O acompanhamento da sessão pode ser feito por meio dos veículos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Rádio, TV, Agência de Notícias e Portal) e pelos canais da Câmara e do Senado no Youtube. O conteúdo produzido pelas equipes de jornalismo estará disponível nas agências de notícias das duas Casas Legislativas, e as fotos oficiais do evento nos respectivos portais.
Serviço
Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Data e horário: 9 de setembro, 15h
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"


