Normas.Leg: Senado apresenta novo portal de legislação à imprensa

Jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional e assessores de imprensa do Senado Federal participaram nesta sexta-feira (24) da apresentação do novo portal de legislação brasileira que será lançado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados no dia 4 de outrubro.

O normas.leg possibilitará a pesquisa sobre as leis mostrando as alterações que foram feitas ao longo do tempo, além do texto em vigor. No caso da Constituição Federal é possível pesquisar as emendas promulgadas e as normas que regulamentaram o texto constitucional. O usuário ainda encontra relatórios e infográficos que organizam as informações.

As funcionalidades do portal foram explicadas por João Lima, chefe do Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica (Seleju) do Prodasen e responsável pelo projeto. Ele ressaltou a necessidade de o acervo de leis ser bem estruturado para que o Brasil enfrente o desafio da consolidação das normas federais que ainda não foi implementada e a importância de o Congresso Nacional oferecer uma fonte confiável de informação sobre as normas legais. 

— A principal inovação é essa questão da estruturação das normas ao longo do tempo e a possibilidade do usuário escolher a melhor forma de consumir a informação. Esse é um esforço de vários anos. A gente precisa ter acesso à informação, de forma rápida, com qualidade e economizando o tempo do usuário — acrescentou João Lima.

O portal Normas.leg é mais um resultado dos esforços feitos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados nos últimos anos para unificar suas bases de informações. Em 2019 as proposições bicamerais (Simplificou), que precisam ser analisadas pelas duas Casas do Poder Legislativo separadamente, passaram a ter a mesma identificação. A mudança facilitou o acompanhamento da tramitação dessas propostas.

O evento desta sexta-feira foi organizado pela Assessoria de Imprensa e pela Diretoria de Jornalismo, com apoio da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) e envolveu os comitês de imprensa do Senado e da Câmara dos Deputados.

SERVIÇO

Para acompanhar a apresentação, acesse aqui o link para o evento realizado na plataforma Teams.

Baixe aqui o arquivo em Power Point do material apresentado.

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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