Em relação à extensão dos efeitos da liminar do Supremo Tribunal Federal acerca do teto de remuneração de servidores, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal presta as informações a seguir:

A reversão de valores na remuneração de servidores que ultrapassam o limite constitucional sempre foi adotada no âmbito do Senado Federal. Após a aplicação do Acórdão TCU 2606/2013 – Plenário, em outubro de 2013, a reversão passou a incidir também sobre as funções comissionadas. Naquela ocasião, a medida impactou o salário de 539 servidores ocupantes dessas funções.

Com a recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, tendo como base a folha de pagamento de fevereiro de 2014, 249 servidores ocupantes de função comissionada não teriam descontos sobre suas respectivas remunerações. O impacto financeiro seria de R$ 1.217.997,40.

Assessoria de Imprensa

Senado Federal

Fonte: Secretaria de Recursos Humanos