Prezado jornalista André Shalders, do Correio Braziliense,

Conforme solicitado em 02/07/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

Na presente data, pertencem aos quadros da Casa 3.260 servidores comissionados e 2.903 efetivos. Desse total,  2.357 estão incluídos no regime especial de frequência, sendo 1.127 em Brasília (931 comissionados e 196 efetivos) e 1.230 servidores comissionados lotados nos escritórios de apoio parlamentar nos Estados.

São dispensados do controle de ponto os servidores efetivos  ocupantes de funções comissionadas FC-05, FC-04, FC-03 de Advogado-Geral Adjunto e de cargo comissionado SF-03. Podem ser incluídos nesse regime especial de frequência servidores efetivos e comissionados lotados nos gabinetes de senador, de liderança ou de membro da Comissão Diretora, conforme estabelece o Art. 8º do Ato do Primeiro Secretário nº 2, de 2013:

“Art. 8º A comunicação da opção pela sistemática de controle de jornada e de horário de trabalho definida pelo próprio gabinete de senador, de liderança ou de membro da Comissão Diretora, prevista no art. 12 do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2010, será encaminhada mediante ofício à Secretaria de Recursos Humanos e publicada no Portal da Transparência.

§ 1º Recebida a comunicação, a Secretaria de Recursos Humanos determinará que se insira a opção no sistema eletrônico, cuja gestão para inclusão ou exclusão de servidores na sistemática de controle própria ficará sob a responsabilidade do respectivo chefe de gabinete.

§ 2º A inclusão ou exclusão de servidor referida no §1º vigorará a partir da data de protocolo do requerimento, salvo solicitação em sentido diverso.

Ressalte-se que esse controle de frequência, com atesto mensal, é feito pelo chefe de gabinete por meio de senha específica, pessoal e intransferível.