Nota de Esclarecimento

Esclarecimentos à Folha sobre imóvel funcional

Com relação à matéria intitulada “Senado diminui aluguel cobrado de juízes em Brasília”, publicada na Folha de São Paulo, em 18/02/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:

O Senado Federal, como integrante de um Poder da República, não opera com a lógica de mercado, sendo, portanto, questionável a afirmação feita na referida matéria de que o valor de R$ 3,8 mil cobrado de membros da Justiça que ocupam apartamentos funcionais da União, sob a administração da Casa, “representa metade do que os proprietários de apartamentos com as mesmas dimensões costumam cobrar, segundo imobiliárias da capital federal”. Estipular em R$ 3,8 mil esse valor foi uma questão de isonomia, uma vez que este é o teto do auxílio moradia fixado pelo Judiciário aos seus magistrados, também adotado pelo Senado.

Ademais, a ocupação desses imóveis é de longa data e somente na atual gestão do Senado é que foram firmados termos de cooperação (de cópia anexa e encaminhados anteriormente à Folha) com os órgãos que utilizam apartamentos da Casa para garantir o ressarcimento pelo uso dos funcionais, não a título de aluguel, mas de rateio de despesas de manutenção. Esta foi a primeira vez na história do Senado que a Instituição conseguiu arrecadar quase R$ 1 milhão com o ressarcimento pela ocupação dos imóveis. O plano de desocupação desses apartamentos foi igualmente objeto dos mencionados termos de cooperação, coincidindo com a aposentadoria compulsória de seus ocupantes, atendendo a revindicação dos Tribunais.

A matéria incorre em erro ao afirmar que “no início do ano, o Senado gastou R$ 1 mi em novos móveis e eletrodomésticos para reequipar os apartamentos de 27 novos senadores”. Nesse sentido, cumpre esclarecer que esse é o valor máximo de ata de registro de preços que só será acionado na medida das necessidades.

E, por último, esta Assessoria reitera que não se furtou a prestar esclarecimentos sobre a situação dos funcionais. As informações utilizadas na elaboração da reportagem, inclusive, foram integralmente fornecidas, incluindo os termos de compromisso e os demonstrativos de ressarcimento, em solicitação da Folha de São Paulo, no dia 21 de janeiro último, conforme a nota reproduzida abaixo:

 

“Prezada jornalista Gabriela Guerreiro, da Folha de São Paulo,

O Senado Federal e o Tribunal de Contas da União assinaram Termo de Cooperação, no dia 18 de novembro de 2014, para viabilizar o ressarcimento de despesas relativas à manutenção e conservação de imóveis funcionais de propriedade das duas Casas.

De acordo com o ato, o TCU deverá ressarcir o Senado, pela ocupação dos apartamentos, o valor mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) por imóvel, devendo ter previsão orçamentária específica para tal finalidade. O Senado, por sua vez, vai reembolsar o Tribunal por um dos apartamentos  cedido por aquela Corte de contas, em uso até o dia 18/12/2014.

Assim, segundo o termo, o TCU deverá ressarcir esta Casa Legislativa pelo uso retroativo dos 04 (quatro) imóveis atualmente cedidos, descontados os valores relativos à ocupação pelo Senado do imóvel de propriedade do Tribunal: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) pelo período de junho a dezembro de 2013; e R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais) pelos meses de janeiro a outubro de 2014.

O mesmo procedimento foi adotado com o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça, que também ocupam imóveis funcionais do Senado.

Em anexo, seguem os termos de cooperação assinados entre o Senado Federal e esses Tribunais Superiores, assim como os demonstrativos financeiros de ressarcimento (já atualizados com valores recebidos até hoje, 21/01/2015).”

 

 

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