A Assessoria de Imprensa do Senado Federal encaminhou ao jornal Correio Braziliense, no último dia 28, as informações abaixo que subsidiaram a matéria publicada "A conta do Congresso é cada vez mais salgada":

"Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm autonomia orçamentária e financeira. Assim, os gastos de ambas as Casas não estão conectados, não podendo ser tratados de forma conjunta, conforme sugere a demanda em questão.

Quanto ao Senado, houve uma redução substantiva dos gastos em 2013, comparativamente a anos anteriores. Ao assumir em fevereiro de 2013, a atual Comissão Diretora determinou cortes de gastos e a adoção de novas práticas gerenciais. No ano passado, a economia chegou a R$ 275 milhões, ou seja, quase 92% da meta de R$ 300 milhões indicada para o biênio 2013-2014.

Dentre as ações administrativas, foram editados 34 atos normativos pautados pela busca da eficiência, racionalização da administração, descentralização e maior transparência. Nos gabinetes parlamentares, Lideranças, Mesa Diretora e administração da Casa, foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do total. Ainda na esfera dos gastos com pessoal, foi adotada a jornada corrida de sete horas, evitando novas contratações. Foi realizada, também, a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.

O Senado extinguiu o atendimento ambulatorial na Secretaria de Assistência Médica e Social e doou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal mais de 300 equipamentos e mais de 6 mil medicamentos. Médicos e outros profissionais de saúde foram cedidos para apoiar o atendimento à população. Na gráfica, houve uma expressiva redução dos impressos e também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. De outro lado, a redução nos gastos de passagens e mudanças no sistema de aquisição, telefones, diárias, itens de alimentação e selos também representaram uma considerável economia de dinheiro público.

Foram cancelados ou reduzidos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos foram repactuados para diminuição de custos. Outros dois foram completamente extintos. No total, ocorreu a redução de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal.

O Ato do 1º Secretário nº 2, de 2013, regulamenta o controle do cumprimento da jornada e do horário de trabalho pelos servidores do Senado Federal, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2010. Para assegurar a continuidade dos serviços de assessoramento parlamentar e de suporte à atividade legislativa, poderá ser autorizada a realização de jornada extraordinária. Para tanto, os órgãos do Senado devem obter prévia autorização da Diretoria-Geral e o servidor autorizado só recebe as horas extras se fizer o registro no sistema eletrônico de frequência até o limite de duas horas nos dias úteis, vinte horas no mês e sessenta horas no ano. Cada gabinete só pode solicitar horas extras para quatro servidores por dia, incluindo o motorista. O serviço extraordinário só pode ser prestado nas dependências do Senado Federal, em Brasília. As horas extras são consolidadas em relatório mensal publicado no Portal da Transparência. Os ocupantes de função comissionada de diretor, ou cargo em comissão equivalente, não podem receber horas extras. Em 2012, o gasto com esse item foi de R$ 9.919.567,00. Em 2013, essa despesa caiu para R$ 8.253.614,00, ou seja, uma economia de R$ 1.665.953,00.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) é regulada no Senado Federal pelo Ato da Comissão Diretora nº 09 de 2011 e pelo Ato do 1º Secretário nº 10, de 2011. A CEAPS destina-se ao ressarcimento de diversas despesas, entre elas, segundo o inciso III, do artigo 3º do Ato 10/2011, para “locação de meios de transporte destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete”. Os detalhes sobre o uso da CEAPS, inclusive as restrições quanto à utilização e ao ressarcimento de despesas com a cota, podem ser consultados no Portal da Transparência do Senado, no link: www12.senado.gov.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada#CEAPS. Ainda nesse link, pode ser consultado o valor a que cada parlamentar tem direito a título de CEAPS, uma vez que a cota varia por estado.

Finalmente, um eventual acréscimo nos gastos com pessoal em 2014 deve-se ao reajuste de 15,8 % concedido ao funcionalismo público em três parcelas (2013, 2014 e 2015), na proporção de 5,26 % ao ano.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal"