Tendo em vista reportagem publicada pelo Correio Braziliense, em 03/06/2014, sob o título “Sem concurso domina vagas no Congresso”, aAssessoria de Imprensa do Senado Federal tem a esclarecer:

"A matéria veiculada na edição de hoje do Correio confunde conceitos. O corte anunciado pelo Presidente Renan Calheiros, e realizado em 2013, não foi de 25% dos cargos comissionados, mas sim das funções comissionadas, que são próprias de servidores efetivos que assumem encargos de chefia e assessoramento.

Esses cortes representaram o bloqueio de 630 funções que apresentavam redundâncias e sobreposições, com uma economia de R$ 9,6 milhões ao ano. Ao lado dessa iniciativa, também foi extinta a ajuda de custo anual aos parlamentares (14º e 15º salários), foram feitos cortes nos contratos de terceirização de mão de obra e foi aplicado o teto constitucional sobre as funções comissionadas. Todas essas medidas na área de pessoal permitiram uma redução de gastos em torno de R$ 26 milhões anuais.

Ademais, esta Assessoria reitera as informações solicitadas e encaminhadas ao Correio no dia 02/06/2014, transcritas a seguir:

“Em 2013, o Senado Federal empreendeu uma ampla reforma para economizar recursos e racionalizar a estrutura da Casa. A iniciativa resultou numa economia superior a R$ 275 milhões até dezembro do ano passado. Os detalhes dessa redução de gastos estão disponíveis no link:www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/12/19/senado-devolve-ao-tesouro-r-275-milhoes-economizados.

Conforme o Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2013, de 20 de fevereiro e do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, os cargos comissionados são ocupados por pessoas sem vínculo funcional com o Senado, são de livre nomeação e exoneração, e destinados ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento. Podem também ser ocupados por servidores inativos do próprio Senado. Como é usual no serviço público, o número de servidores comissionados é variável. Não houve aumento de vagas ou das cotas destinadas à remuneração de servidores comissionados. Os recursos financeiros são os mesmos e as nomeações são resultantes do fracionamento de cargos já existentes.

Já as vagas para cargos efetivos verificadas nos últimos meses são decorrentes de exoneração ou vacância para assunção em cargo de outra carreira da Casa, além de aposentadoria ou morte de servidores.

Desde a reforma administrativa ocorrida em 2013, a Administração do Senado Federal vem realizando estudos sobre o Quadro de Pessoal, suas necessidades e urgências. Os candidatos classificados no último concurso já foram convocados de acordo com o número de vagas. Não há, por enquanto, previsão de realização de novos concursos para o Senado Federal. As informações sobre o último processo seletivo e as nomeações de candidatos aprovados estão disponíveis no Portal da Transparência:http://www.senado.gov.br/transparencia/dadosAbertos/dadosAbertos.asp.”

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal