Esclarecimento à Imprensa

Desvio de tinta investigado desde janeiro

Em relação à matéria publicada no Correio Braziliense, em 16/09/2013, intitulada "Senado investiga suposto esquema de furto de tinta de impressora", o Senado Federal esclarece que, consultado pela reportagem antes da publicação, informou ter tido conhecimento do ocorrido no mesmo dia do fato, 29 de janeiro. Imediatamente a Secretaria de Polícia Legislativa instaurou inquérito policial para procedimentos de investigação e foi determinada abertura de sindicância, conforme Portaria do Primeiro-Secretário nº 37/2013. Da sindicância, resultou a abertura de processo administrativo disciplinar, conforme Portaria do Primeiro-Secretário nº 71/2013, publicada no Boletim Administrativo nº 5306, de 04 de setembro último, com prazo de 60 dias. Também em decorrência das investigações, o Senado Federal tomou as medidas necessárias para a demissão de dois funcionários terceirizados envolvidos com o ocorrido.   A Lei nº 12.527/11 impede a divulgação de informação sobre processo de fiscalização em andamento, respondendo o agente pelos danos causados em decorrência da divulgação indevida ou não autorizada dessas informações.

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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