Com relação às recentes publicações feitas pela Revista Oeste, que envolvem o advogado do Senado Thomaz Azevedo, é necessário esclarecer que as manifestações jurídicas emanadas pelo Senado Federal são elaboradas por advogados públicos concursados, que têm independência técnica no desempenho da função.

O Dr. Thomaz Azevedo não exerceu a advocacia privada no período em que ocupou a função de Advogado-Geral do Senado, de julho de 2020 a abril de 2024, em estrita observância ao art. 29 do Estatuto da OAB.

Durante este período, atuou apenas em processos decorrentes das suas atribuições funcionais no Senado.

Destaca-se que o Estatuto da OAB e o regime jurídico estatutário permitem o exercício de atividades privadas aos servidores do Legislativo e também de outros Poderes, com observância dos impedimentos e limites disciplinares e éticos previstos nas leis.

Assessoria de Imprensa
Senado Federal