A respeito da matéria publicada pelo O Estado de S. Paulo Online nesta data, intitulada “Senado aprova jornada reduzida de trabalho com sessões de votação em plenário de terça a quinta-feira e início do expediente somente à tarde”, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece o que segue:

Ao contrário do que afirma a matéria, a norma citada não reduz a jornada de trabalho do Senado Federal. O Ato da Comissão Diretora nº 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, revoga os Atos da Comissão Diretora nº 9/2020 e 8/2021, que tratavam do funcionamento semipresencial do Senado Federal em decorrência da pandemia de COVID-19 e da regulamentação do funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota. Portanto, o ATC nº 1/2023 retoma o ritmo normal de trabalho e possibilita ao presidente do Senado determinar o uso da plataforma de videoconferência do SDR pelos parlamentares quando necessário e nas sessões especiais ou de debates temáticos.

Não houve alteração no Regimento Interno do Senado Federal (RISF). As sessões continuam sendo realizadas nos dias e horários previstos no § 1º do art. 154:

Art. 154. As sessões do Senado podem ser:
I - deliberativas: a) ordinárias; b) extraordinárias;
II - não deliberativas;
III - especiais; e
IV - de debates temáticos.
§ 1º Considera-se sessão deliberativa ordinária, para os efeitos do art. 55, III, da Constituição Federal, aquela realizada de segunda a quinta-feira às quatorze horas e às sextas-feiras às nove horas, quando houver Ordem do Dia previamente designada.

Acrescentamos que não foi realizada reunião da Comissão Diretora do Senado Federal na data informada na matéria. A deliberação sobre o ATC nº 1/2023 ocorreu na reunião da Comissão Diretora do Senado realizada no dia 7 de fevereiro de 2023, conforme registro na página da Atividade Legislativa do portal do Senado Federal disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2015.

Assessoria de Imprensa

Senado Federal