Tendo em vista a manifestação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, determinando prazo de cinco dias para o Congresso Nacional explicar se a chamada “PEC da Bengala” exigirá nova sabatina dos atuais Ministros que decidirem permanecer no cargo após os 70 anos de idade,  a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a esclarecer o seguinte:

A Agência Senado errou ao publicar matéria que atribuiu ao Presidente do Senado Renan Calheiros afirmação da obrigatoriedade de nova sabatina com os Ministros que decidam utilizar o novo limite de idade para a aposentadoria compulsória.

Em discurso realizado no último dia 7 de maio, na sessão de promulgação da referida emenda constitucional, o Presidente Renan Calheiros não fez qualquer referência ao tema, conforme pode ser verificado através das notas taquigráficas e do vídeo da transmissão realizada pela TV Senado (links abaixo).

Notas taquigráficas

http://www.camara.leg.br/internet/plenario/notas/conjuntas/2015/5/cn0705151131.pdf

TV vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=SgsPXLMQ35c&feature=youtu.be